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Pelo Alargamento da EMEL a toda a Freguesia dos Olivais

Para: Câmara Municipal de Lisboa, Assembleia Municipal de Lisboa, Junta de Freguesia dos Olivais, Assembleia de Freguesia dos Olivais, EMEL - Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa

Excelência:

Os residentes dos Olivais peticionários e demais cidadãos vêm solicitar o alargamento do estacionamento tarifado, gerido pela EMEL, a toda a freguesia dos Olivais, com base nos seguintes factos:

Como nos Olivais o estacionamento não se paga, enquanto nas zonas em redor dos Olivais praticamente já tudo tem parquímetros, os Olivais estão transformados num enorme parque de estacionamento dissuasor a céu aberto da cidade de Lisboa.

Sendo esta uma freguesia limítrofe do município de Lisboa, as pessoas que moram fora dos Olivais vêm aqui estacionar porque sabem que a Portela tem parquímetros, Moscavide tem parquímetros, o Parque das Nações tem parquímetros, Alvalade tem parquímetros e o Prior Velho tem parquímetros.

Todos os dias da semana o cenário repete-se. Desde carros estacionados em cima dos espaços verdes e dos passeios que obrigam os peões a ir para a estrada, a carros parados no meio da estrada em que as pessoas deixam as portas abertas sujeitando-se a serem abalroadas, todas as situações menos próprias em termos de estacionamento ocorrem na freguesia dos Olivais.

Centenas de pessoas que moram fora dos Olivais vêm estacionar o carro nos Olivais para apanhar o metro nas quatro estações de Metro da freguesia Cabo Ruivo, Olivais, Encarnação e Aeroporto, para outras zonas da cidade, porque sabem que o estacionamento aqui não se paga.

Centenas de pessoas que moram fora dos Olivais vêm estacionar aqui o carro para apanhar o avião e deixam o carro aqui durante meses porque os parques do Aeroporto são onerosos e sabem que nos Olivais não se paga.

Centenas de trabalhadores do Aeroporto, de empresas que prestam serviços para o aeroporto e de entidades públicas como o IPMA, NAV, ANAC que trabalham por turnos deixam o carro nos Olivais porque sabem que nos Olivais não se paga.

Empresas de rent-a-car com delegações no Aeroporto todos os dias vêm estacionar os carros de aluguer nos arruamentos dos Olivais, em vez de alugarem espaços para o efeito, porque sabem que aqui não se paga.

Algumas pessoas propõem a criação de parques dissuasores mas nenhum dos parques dissuasores existentes está cheio. As pessoas preferem trazer o carro o mais possível até ao seu ponto de destino por comodismo, principalmente se não se pagar, do que usar um parque dissuasor. O parque dissuasor da Ameixoeira tem todos os dias 300 lugares vazios. As pessoas vão sempre trazer o carro o mais perto possível do seu ponto de destino por comodismo, se não se pagar, do que usar um dos vários parques dissuasores existentes.

Algumas pessoas baseiam-se no fato dos Olivais serem uma zona residencial como argumento contra o alargamento do estacionamento tarifado. É verdade que os Olivais são uma zona essencialmente residencial, mas tem um enorme impacto o seu Aeroporto e tem um enorme impacto a proximidade à Estação do Oriente, tem um enorme impacto as empresas que prestam serviços que funcionam por turnos em que naturalmente muitos dos trabalhadores vêm para a nossa freguesia estacionar o carro porque ainda por cima não se paga.

E, de fato, o Aeroporto dispõe de vários parques de estacionamento e a maioria das vezes eles não estão completos na sua capacidade. E é verdade que o estacionamento nestes parques é oneroso. É verdade que nem sempre as entidades empregadoras em Portugal fazem o que deviam para melhorar a mobilidade dos seus trabalhadores, como ocorre noutros países europeus. Mas a consequência disto é que apesar de haver mais parques as pessoas trazem o seu carro e vão estacionar ao pé das nossas casas porque não se paga.

Todos aqueles que não têm a EMEL à porta só a conhecem de duas formas; pagando parquímetro ou sendo bloqueado. E nenhuma delas é boa. Mas há uma terceira que é ser um residente com dístico de zona numa zona onde está a EMEL a gerir o estacionamento tarifado. E as pessoas que estão neste grupo preferem ter a EMEL. Entre ter e não ter preferem ter a EMEL à porta de casa.

DOS REQUERIMENTOS

Todos os dias os residentes dos Olivais sentem na pele a pressão do enorme impacto que a elevada procura do estacionamento pelos visitantes na freguesia.

Solicitamos assim a implementação de medidas urgentes que:

1. Melhorem a mobilidade e acessibilidade dos idosos e pessoas com mobilidade reduzida, nomeadamente, rebaixando lancis, colocando passadeiras adaptadas para invisuais e convertendo escadas em rampas sempre que tal seja possível.

2. Fomentem a proteção do estacionamento dos residentes e dos comerciantes tradicionais.

3. Protejam o peão no passeio, alargando a colocação de pilaretes a vários passeios de arruamentos das freguesias onde é habitual o estacionamento em cima do passeio.

4. Promovam a rotatividade nos lugares de estacionamento existente.

5. Aumente a fiscalização regular do estacionamento abusivo, principalmente, o estacionamento em cima dos passeios, dos espaços verdes e das passadeiras e o estacionamento em segunda fila verificado na proximidade dos estabelecimentos escolares dos Olivais. Para isso propomos a criação de vias de "kiss and ride" junto das escolas dos Olivais.

Tudo isto só será possível com a implementação do estacionamento tarifado e a gestão da EMEL em toda a freguesia dos Olivais.



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