Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento (IST- ID) - Seguro de saúde
Para: "Exmª. Direcção da Associação do Instituto Superior Técnico para a Investigação e Desenvolvimento/Direcção do Instituto Superior Técnico
No âmbito do programa de contratação de doutorados ao abrigo do Decreto-Lei 57/2016, que aprovou um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento, estão estes doutorados a ser confrontados, aquando a efectivação dos seus contratos, e ao contrário dos restantes trabalhadores com vínculos ao IST-ID, com a impossibilidade dos seus contratos contemplarem uma apólice de seguro de saúde.
Assim, e atendendo ao direito à igualdade de tratamento e de direito entre trabalhadores que por via do seu trabalho "tenham funções desempenhadas ao serviço da mesma entidade empregadora, sendo esse trabalho de igual ou objectivamente semelhante natureza, qualidade e quantidade", vimos por este meio requerer a reapreciação desta situação por parte da direcção da IST-ID.
No nosso entender, não deve uma entidade de excelência na área da investigação e desenvolvimento ter no seu principal recurso, os seus investigadores, técnicos e serviços administrativos, criadas situações que atentem contra o princípio da não discriminação e ao princípio do igual tratamento de todos os trabalhadores ao seu serviço; não podendo o número inesperado de contratados por esta Associação do IST ser argumento para tal discriminação negativa e que em tanto prejudica quem por via das circunstâncias só agora consegue ter um vínculo um pouco menos precário com esta instituição.
Certos do vosso melhor interesse na resolução desta situação, aguardamos por uma célere resposta a este pedido de regularização da mesma
Os subscritores
