Carta Aberta à EMEL

Carta Aberta aos:
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. Fernando Medina
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa
Eng.ª Maria Helena Roseta
Senhor Presidente do Conselho de Administração da EMEL
Dr. Luís Filipe Marques
Senhores Vereadores da Câmara Municipal de Lisboa
Senhores Deputados Municipais da Assembleia Municipal de Lisboa
Senhores Presidentes de Junta das Freguesias do Concelho de Lisboa
Senhores eleitos nas Assembleias de Freguesia do concelho de Lisboa,
Secretário Metropolitano da Área Metropolitana de Lisboa –
Dr. João Pedro Domingues
Comissão Executiva Metropolitana
1.º Secretário - Dr. Carlos Humberto
Presidente do Conselho Metropolitano da Área Metropolitana Lisboa
Dr. Fernando Medina
Presidente do Conselho Estratégico da Área Metropolitana de Lisboa


Conscientes de que a cidade de Lisboa, capital do País, cidade secular, cosmopolita, centro nevrálgico do País e de toda a área metropolitana de Lisboa, carece de uma política de ordenamento do trânsito e concomitantemente do estacionamento, conjugada com uma política de transportes moderna, acessível e funcional, de uma rede de ciclovia, assim como de meios alternativos de locomoção, como sejam as trotinetes, bicicletas elétricas, etc, não duvidamos do papel essencial como uma entidade como a EMEL poderá ter no sucesso da gestão da autarquia e na qualidade de vida dos cidadãos que nela habitam, trabalham ou a visitam em lazer, negócios, férias ou para tratar de assuntos diversos.
Assim, uma vez que lhe são atribuídas tarefas e responsabilidades cada vez maiores e qualitativamente mais elevadas, logo a responsabilidade da EMEL é proporcionalmente maior, pelo que o grau de exigência ao seu funcionamento, eficácia e eficiência, naturalmente também é mais elevado.
Assim, um órgão criado com estas atribuições e funções deve sempre pautar-se por uma conduta no estrito e rigoroso cumprimento da lei, prosseguindo o interesse público, e estribando-se em servir a população e não em encontrar apenas formas de a penalizar.
Dos imensos relatos que chegaram ao conhecimento dos signatários deste documento, que visa ser a base para uma petição pública, vimos de uma forma simplista, mas ambiciosa, propor a discussão à sociedade civil e a V. Exas, destinatários desta Carta Aberta, sobre os temas:

- Qual a verdadeira utilidade da EMEL e da sua atuação - regular o estacionamento ou é apenas taxa municipal disfarçada ?

- A Emel com a sua conduta atualmente em muitos aspectos tem ultrapassado a autoridade da Policia Municipal e da própria PSP e GNR ? Impõe-se uma séria discussão pública sobre esta equiparação. Quais as vantagens? Qual a necessidade?

- As receitas da EMEL em multas , coimas reboques e bloqueadores retornam ao município ? Sabendo-se que está previsto que a resposta é afirmativa, sendo que 55% vão para os cofres do município, 10% para a ANSR e 35% para o Estado, seriam importante definir para que fim específico o munício afeta essa receita.

- Importa afectar essa receita em investimentos para melhorar a vida dos lisboetas e garantir que a mesma não é unicamente para alimentar a estrutura da própria EMEL ou da própria CML.

Em suma, não nos queremos substituir aos decisores. Também não entendemos que a função para que foi criada e o percurso que tem feito sejam todos errados, bem pelo contrário, mas pugnamos para que se discutam todas as propostas que têm sido apresentadas e que sejam discutidas num Fórum criado para o efeito, com todos os envolvidos no assunto e aqui destinatários desta carta aberta e ainda com todos aqueles que queiram contribuir para a melhoria deste serviço.

Assim, propostas como a que foi apresentada por exemplo por um partido na Câmara Municipal de Lisboa onde se propõe que a EMEL envie um SMS antes de bloquear ou rebocar carros que ultrapassem o tempo de estacionamento pago ou se encontrem a cometer uma infração (os condutores receberiam uma mensagem cerca de 15 minutos antes de a EMEL bloquear ou rebocar) ou outras propostas onde o respeito pelas grávidas, idosos e portadores de deficiências físicas sejam acauteladas, ou de tantas outras, umas mais exequíveis do que outras, mas todas com a boa vontade de tornar o estacionamento em Lisboa melhor e a relação com as entidades administrativas mais harmoniosa e, sobretudo, justa para todos os cidadãos utilizadores do serviço.

Por fim propomos a criação de um verdadeiro Provedor, nomeado pelo Conselho Superior de Magistratura que assegure com independência a gestão das reclamações de todas as partes.
Com os melhores cumprimentos,

Os Primeiros subscritores:
João Pico
Paulo Edson Cunha

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