Pela contratação de Assistentes Operacionais e pela segurança e condições higiénico-sanitárias na EB1 de São Bernardo n.º2

Os abaixo-assinados, abaixo identificados, vêm à presença de V.Exas. expor e solicitar:

1º A EB1 de São Bernardo nº2, pertencente ao Agrupamento de Escolas José Estevão (AEJE) de Aveiro, está a funcionar desde o início do Ano Letivo 2018/2019 com apenas 2 Assistentes Operacionais (doravante designadas por AO) para um universo de 200 crianças (8 turmas, sendo quatro do 4º ano, duas do 3º ano e duas do 1º ano).
2º A Portaria n.º 272-A/2017 de 13 de Setembro no seu artigo 7º propõe que no 1.º ciclo do ensino básico o rácio de assistentes operacionais seja de um por cada conjunto de 21 a 48 alunos pelo que não percebemos como é possível o rácio desta escola ser 100 alunos para 1 AO.
Por outro lado, relativamente às duas AO da EB1 de São Bernardo nº2, uma delas tem-se mantido, no entanto, a segunda AO já mudou por 3 vezes desde o início deste ano lectivo, Esta situação dificulta o estabelecimento de relações com os diferentes membros da comunidade educativa, contrariando a valorização da estabilidade do pessoal não docente e a relação de confiança e segurança, que se prevê, com os alunos.
3º Seria pertinente considerar, para além do número de alunos, a tipologia específica deste edifício no cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente para esta escola (de acordo com o previsto na alínea a) do artigo 3º da Portaria n.º 272-A/2017 de 13 de Setembro), essencialmente porque os monoblocos se situam há 8 anos, “temporariamente”, numa zona confinada entre as obras da nova escola e o pavilhão gimnodesportivo da EB2,3 de São Bernardo, revelando-se desadequada e perigosa, na medida em que:
- Existe um movimento constante de materiais de construção, muito próximo da zona de recreio, para além do barulho, poeira e odores resultantes das obras;
- A zona de recreio forma um “L” em volta do ginásio, ficando, parte desta zona, sem qualquer tipo de vigilância na maioria dos tempos de intervalo, com a agravante de aí existir um poço que, apesar de tapado, ocasionalmente já ficou sem protecção;
- As grades de proteção da escola são demasiado espaçadas, havendo relatos de vários pais que já presenciaram episódios de passagem de alguns destes alunos do 1º ano para o exterior, nomeadamente para irem buscar bolas ao meio da estrada.
- O “edifício” apresenta problemas graves ao nível estrutural e funcional, não reunindo as condições necessárias de higiene e segurança das crianças e restante comunidade escolar, por exemplo, infiltrações, infestação por ratos, piso destruído, entre outros.
- O exíguo espaço entre as salas é o único local coberto para os alunos ficarem em tempo de chuva, o que significa que quando chove os alunos não brincam, recordamos que se trata de uma EB 1, ou seja, falamos de alunos com idades compreendidas entre os 6 e os 10 anos!
4º Desde o início do Ano Letivo que estes assuntos têm sido alvo de preocupação e, quando questionado, o Agrupamento responde não ter autorização do Ministério para realizar mais contratações e que os problemas com o edifício terminarão com a conclusão do novo edifício o que só acontecerá no próximo Ano Letivo (presumivelmente). A preocupação mantém-se em saber se haverá mais AO ou se irão continuar apenas duas na nova escola.

5º Salientamos, ainda, que entre a abertura da escola, às 8:30, e as 10h da manhã está apenas uma AO sendo esta responsável por controlar as entradas de todos os alunos ao portão, ficando todo o espaço de recreio e de interior do edifício sem qualquer supervisão.

Toda esta situação é inadmissível e os Pais e Encarregados de Educação não aceitam esta realidade!
Exigimos uma resposta imediata e efetiva face à falta de Assistentes Operacionais nesta Escola, com contratação, respeitando os rácios indicados por lei e tendo em conta a tipologia do “edifício” onde atualmente decorrem as actividades escolares.
Queremos soluções para que sejam garantidas as condições de apoio, acompanhamento e vigilância bem como de segurança e higiene das nossas crianças.

Certos de que V.Exas. saberão respeitar as nossas solicitações, os abaixo-assinados pedem imediatas providências e resposta sobre o assunto exposto.

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