Pela não construção do Canil/Gatil Intermunicipal do Litoral Alentejano
Para: Comunidade Intermunicipal do Litoral Alentejano
Acompanhar a agenda política, a mobilização ativista e a evolução dos valores da sociedade portuguesa exige, cada vez mais, o reconhecimento da necessidade de garantir o bem-estar dos animais de companhia.
Atualmente, no Litoral Alentejano, as entidades responsáveis por essa gestão, os Municípios, não têm respostas eficazes para responder à crescente população de animais errantes. Da falta de instalações adequadas à falta de serviços com um funcionamento adequado nos Municípios de Odemira, Alcácer do Sal e Santiago do Cacém, e pela ausência total de Centros de Recolha Oficiais, em Sines e em Grândola. Todos estes municípios estão dependentes das Associações locais no que respeita a todo o processo que é, por lei, da sua competência: recolha dos animais das vias públicas, legalização da situação dos animais (vacinação, desparasitação, documentação e colocação de chip), esterilização e encaminhamento dos animais para adoção (divulgação dos animais, sensibilização para adoção responsável, avaliação de potenciais adotantes, decisão sobre os adotantes e acompanhamento das adoções).
Neste contexto, a Comunidade Intermunicipal do Alentejo Litoral (CIMAL), composta pelos cinco Municípios acima referidos, tenciona construir um Centro de Recolha Oficial Intermunicipal (CROI), ao que, a candidatura para a construção do CROI já obteve aprovação, tendo o projeto que estar concluído no prazo de um ano, sem que estejam reunidas as condições devidas ao nível das respostas locais em cada um dos Municípios, comprometendo, a prazo, a sua existência.
Acresce que o CROI prevê 350 boxes para abrigar os cães e gatos recolhidos nos cinco Municípios e irá estar localizado em Santiago do Cacém, o que fica muito abaixo da capacidade de acolhimento necessária. Perante a incapacidade das Câmaras e dos seus Serviços Veterinários gerirem eficazmente a situação atual em que se encontram, prevê-se ainda que a manutenção e gestão do CROI, nomeadamente, das tarefas diárias como o transporte dos animais, ou o seu tratamento e cuidado, esteja comprometida, além de que o afastamento das populações dificulta toda a dinâmica dos processos de adoção, comprometendo a saída de animais do sistema. Este projeto, num valor superior a um milhão de euros, pelas razões citadas, é um erro.
Neste sentido, e apoiados na Lei 27/2016, que incita a um registo de proximidade às Associações locais e população em geral, pela modernização e construção de CRO, relembrando que os Municípios devem ser o motor de políticas públicas e de respostas institucionais de proximidade, os cidadãos abaixo assinados exigem à CIMAL e cada um dos Municípios que a compõem:
- Que não seja construído o CROI, sendo o valor previsto a ser investido por cada um dos Municípios para a sua construção, canalizado, para a construção urgente dos CRO Municipais de Sines e de Grândola e requalificação e modernização dos CRO Municipais de Alcácer do Sal, Santiago do Cacém e Odemira.
