REPÚDIO À VIOLÊNCIA POLICIAL OCORRIDA NO ROCHA PINTO
Para: À sua excelência Presidente da República de Angola
Caro Presidente,
Somos um grupo de cidadãs e cidadãos angolanos quem vem por meio desta carta repudiar a actuação da polícia ocorrida no Rocha Pinto. Manifestamos a nossa indignação face a violência, ou melhor, ao excesso de violência, manifestada pela polícia no dia 12 do corrente ano do qual resultou na morte da cidadã Juliana Jacinto Félix vulgo Juliana Cafrique.
Decidimos, porquanto não ficar indiferente às gritantes violações dos direitos humanos, fundamentalmente o das mulheres; que de forma gritante se fazem sentir na violência diária que ocorre pelas forças policiais. Violência esta muitas vezes reforçada por políticas públicas como é o caso da corrente operação resgate.
Como é do seu conhecimento, dia 12 do corrente mês e ano, por volta das 17h, no Bairro Rocha Pinto, mais precisamente nas imediações da vulgarmente chamada paragem da padaria, houve um tumulto, envolvendo a Polícia Nacional e populares, decorrentes do excesso das acções da Polícia Nacional, que resultou num homicídio por disparo de arma de fogo, perpetrado por um agente da corporação, contra uma senhora vendedora, que em vida chamou-se Juliana Jacinto Félix, também conhecida por Juliana Cafrique, uma jovem mulher de 29 anos, que deixa viúvo, e três filhos menores, de sete anos, dois anos, e uma bebé de seis meses, cujos nomes preferimos não mencionar.
Durante a fatídica noite, pelos órgãos de comunicação social, o Director do Gabinete de Comunicação e Institucional do Ministério do Interior em Luanda, o Intendente Mateus Rodrigues, não admitiu tal facto, alegando apenas que a Polícia Nacional usou dos meios proporcionais e necessários para contrapor a situação. Recusamo-nos a acreditar que a única solução era de facto o uso excessivo da força.
Embora saibamos que o ambiente no local não era, tal como reportado por vários jornalistas dos mais variados órgãos de comunicação, o mais fácil, pois tiveram dificuldades em fazer a cobertura dos factos, porque segundo relatos, foram lançadas bombas com efeitos morais, tais como gás lacrimogéneo, e nalgumas circunstâncias, foram disparadas balas reais, tal como a que atingiu mortalmente a senhora Juliana. Recusamo-nos, mais uma vez, a acreditar que o uso excessivo da força era a única resposta possível para esta situação.
Diante dos factos narrados, enumeramos as violações que nos deixaram indignados, nomeadamente a violação de princípios constitucionalmente consagrados na constituição da República de Angola que no seu artigo nº 1 aflora que a base do nosso país é a dignidade da pessoa humana, visando construir uma sociedade livre, justa, democrática, solidária, de paz, igualdade e progresso social;
Sendo Angola um estado democrático e de direito, que tem como fundamento a soberania popular, este mesmo Estado defende e promove direitos e liberdades fundamentais do homem e mulher, nos termos nº 1 e 2 do artigo 2º da Constituição da República de Angola.
O Estado angolano deve porquanto respeitar e proteger a vida humana, o que é inviolável nos termos do artigo 30º da Constituição da República de Angola.
Excelência, sem a necessidade de usufruir ou colocar em prática o direito consagrado no artigo 14º da Constituição da República, direito de acção popular, vimos por esta via solicitar a vossa intervenção, na responsabilização dos infractores, bem como indemnização à família de Juliana Félix protecção e assistência dos órfãos que directamente dependiam da mesma.
Apelamos a todos que se revejam nesta carta a assinarem-na e a juntarem-se a nossa indignação e repúdio para com a actuação da polícia no Rocha Pinto.
Sem outro assunto, subscrevemos
Luanda, 13 de Março de 2019
