Pelo direito à Liberdade de Expressão da Miss Portuguesa 2018 Carla Rodrigues
Para: RTP, Associação MMRP Beleza por Uma Causa, CIG - Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
Exmos senhores,
A Liberdade de Expressão é um direito fundamental e inalienável consagrado no artigo 37.º da Constituição da Republica Portuguesa.
Nenhum contrato privado pode a ela sobrepor-se. Qualquer clausula contratual que vise coartar este direito é nula e ininvocável para qualquer efeito legal.
A Miss Portuguesa 2018 Carla Rodrigues, ao fazer um video, para a sua página pessoal do Instagram, a apelar à ajuda humanitária à Venezuela, e a apoiar Guaidó, não violou qualquer das condições de participação inerentes ao concurso, e não fez nada que o Estado Português, e outros Estados europeus e do resto do mundo, não tenham já feito, ao reconhecer Guaidó como Presidente Interino. Qualquer clausula contratual que queiram invocar para lhe retirar o titulo por causa de uma opinião que expressou é ilegal, ilegítima, invalida e nula.
O slogan da Miss Portuguesa diz "Beleza por uma Causa". A atitude da organização MMRP Beleza por Uma Causa, lamentavelmente, não de coaduna com tal slogan.
O discurso machista, misógino e totalitário do presidente da MMRP Beleza por Uma Causa, Isidro de Brito, diminui as mulheres aos querer despi-las de opiniões politicas, ao alegar que ao solicitar intervenção humanitária a Miss Portuguesa 2018 Carla Rodrigues está a dividir o país (como portuguesa não sinto essa divisão), e ao censurar tal pedido legitimo e sentido por parte da Miss Portuguesa 2018 Carla Rodrigues.
Querer resumir o papel de Miss ao papel de um mulher bibelot, bonita, e para enfeitar eventos e palcos, mas desprovida de opiniões ou voz própria, a menos que autorizadas pela organização, é algo que não se coaduna com o papel da mulher moderna, que se quer activo e interventivo na sociedade.
Nem este papel feminino, nem a censura ora imposta pela MMRP Beleza por uma caussa, e pelo seu presidente Isidro de Brito, são aceitáveis na época que vivemos. As mulheres lutaram muito para ter voz na sociedade, e não é um concurso de beleza que as calará.
Pelo exposto, demandamos a revogação da decisão da Associação MMRP Beleza por Uma Causa, e a demissão do seu presidente, Isidro de Brito.
Os peticionantes,
