PELA MANUTENÇÃO DO GÉNERO SEXUAL NO CARTÃO DO CIDADÃO
Para: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
À semelhança de vários países europeus, está previsto que o Cartão do Cidadão da República Portuguesa deixe de mencionar o sexo da pessoa a partir de 2021.
Isto não faz qualquer sentido. Admitindo que se possa criar um terceiro género sexual, nasci MULHER e quero morrer MULHER, da mesma forma que se alguém pretender mudar de sexo durante a sua vida tenha a liberdade de o fazer, não tendo de ser tratado como uma coisa.
Se de futuro tiver uma filha a quem queira chamar Miguel ou qualquer nome ambíguo, é uma menina mas chama-se Miguel e o Cartão do Cidadão é omisso, em que ficamos? É feminino ou masculino?
No caso de violência doméstica, desaparece o femicídio: são duas pessoas em que a mais forte (que por acaso é um homem) agride a mais fraca? Melhor dizendo, até é a mais fraca que usa da violência para atemorizar a mais forte até à morte.
Só mais um exemplo: não me sinto bem em partilhar balneários ou casas de banho públicas, como já me aconteceu, com homens que aparentemente que se perceba só estão depilados, deixaram crescer o cabelo e apresentam implantes mamários.
Sou MULHER e quero morrer MULHER, e é desse direito, dessa liberdade e dessa condição que não pretendo abdicar pela omissão prevista do sexo na minha identificação pessoal. Sei que não é um documento que faz a pessoa, mas tal como a data de nascimento ou o nome é o que nos identifica.
