Colocar a Universidade Católica a pagar impostos
Para: Pessoas, empresas, partidos políticos
A Universidade Católica fatura mais de 65 milhões de euros por ano e não paga impostos.
A universidade cobra propinas à semelhança das outras universidades particulares, mas é a única que tem uma isenção fiscal atribuída por decreto-lei.
Esta instituição da Igreja Católica já nasceu abençoada pelo Estado português porque ao contrário de todas as outras universidades particulares nunca pagou nem impostos, nem contribuições, nem taxas camarárias, nem sequer taxas de Justiça.
Em 1990, o governo de Cavaco Silva revogou o decreto-lei sobre o enquadramento da universidade, mas manteve apenas um pequeno artigo: exatamente o artigo que lhe dá uma isenção fiscal total e que se mantém até hoje.
Este decreto-lei foi assinado por três pessoas com ligações à universidade: Cavaco Silva, Roberto Carneiro e Miguel Beleza, entretanto falecido.
Há quem garanta que este privilégio é inconstitucional, que contraria a própria concordata e que pode configurar um auxilio de Estado aos olhos da Comissão Europeia, que pode obrigar a Universidade Católica a devolver todo o dinheiro com retroativos.
Vamos exigir ao Parlamento o fim desta isenção e pagamentos retroativos de todos os impostos.
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