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#SOMOSTÁXI - A NOSSA DIGNIDADE, O NOSSO FUTURO

Para: Assembleia da República

Esta petição tem como finalidade defender os interesses do Sector Táxi e dos seus profissionais como também proteger os nossos clientes actuais e futuros clientes.
Nós Motoristas de Táxi sempre fomos a favor da modernização deste sector, apostando no crescimento e não no estagnamento do mesmo.

Actualmente é primordial rever a regulamentação e a convenção do sector táxi, devemos frisar que foram feitas algumas alterações. Mas nunca de fundo ao ponto de proporcionar o seu crescimento e dando credibilidade aos utentes deste sector e as alterações que tem vindo a ser feitas não são o suficiente para a rentabilidade deste do mesmo como também tem sendo posto em causa a dignidade dos seus motoristas.

Devemos enaltecer que o sector táxi tem um papel determinante e fundamental em território nacional e ilhas.
Baseado em estatísticas crescimento do turismo em território nacional, acreditamos que este sector muito tem contribuindo para esse efeito.

Se olharmos para a dita " Lei Uber " verificamos que as leis não estão equilibradas ao modelo de negócio que eles efectuam e que protagonizam em território nacional.
É importante que as medidas sejam eficazes e que possam combater a desigualdade existente entre Táxis e TVDE, no sentido de proteger os nossos clientes e motoristas

- Eliminar a tarifa diurna, com a implementação da tarifa nocturna independentemente da hora e do dia em todo o território nacional e Ilhas, mesmo com a utilização da tarifa 3 devido aos contingentes.
O preço final não altera, pelo o facto que a tarifa utilizada, já implica o retorno da viatura Táxi e além disso vem eliminar as diferenças de preços e as discrepâncias que são utilizadas actualmente entre concelhos, portanto isto implica a uniformização do preçário. Daí achar ser uma medida correcta e justo para os Clientes e além disso trás credibilidade ao Sector Táxi.

- Eliminação da tarifa diurna, com a implementação da tarifa nocturna sem incidir no valor final do serviço mesmo com alteração de tarifa. Visto que o retorno da viatura Táxi já estaria pago, poderia aqui citar na uniformização da tarifa.

- O valor do KM passa a ser de 0,60€, reduzindo a metragem e o valor inicial da bandeirada.

- A implementação de tarifas fixas no valor 15 euros aeroportos e terminais de cruzeiro, até ao limite máximo de 15km. Passando os 15 km o mesmo serviço passará imediatamente a taxímetro que incide sobre os 15 euros.

- Instalação de abrigos nas praças de táxi em todo o território nacional e ilhas

- Combate à especulação ( Inibição de conduzir táxis para quem a prática )
Se no caso de ser um Motorista a cometer tal crime fica a uma coima de 2.500 euros com a inibição de conduzir táxis num de 30 dias, mas se o Motorista de Táxi se for reincidente fica sujeito à perca do CAP/CMT por tempo indeterminado.
Se efetivamente for o detentor do Alvará fica sujeito a uma coima de 3.500 euros e se for reincidente o mesmo perde direito sobre a mesma.

- Maior rigor e transparência na contratação de motoristas para táxi.

- Instalação de WC`s em todas as praças de táxi de fácil acesso para Homens e Mulheres.

- Maior fiscalização por parte das Autoridades no combate ao álcool.

- Uma app para táxis a nível nacional e ilhas financiada pelo o Estado e que beneficie os clientes invisuais.

- Recuperação das Praças de Táxi que foram eliminadas em todo o território

- A não tributação nas gratificações.

- Todas as viaturas taxi devem estar equipadas com terminal de pagamento automático ( TPA ) e wi-fi.

- Sistema de vídeo-vigilância com áudio activo 24 h por dia


Estas são algumas das medidas que são importantes para a sustentabilidade deste sector, como também vem promover a segurança e a credibilidade do mesmo.

Espero efectivamente que perante o quadro politico actual, que esta petição possa ser aceite de bom agrado.




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