Pela instalação de câmaras em matadouros para protecção dos animais e das pessoas
Para: Presidente da Assembleia da República, Deputados
São muitos os relatos de maus tratos graves a animais de pecuária, nos matadouros, vindos de vários países europeus, da Austrália e dos Estados Unidos da América. Segundo testemunhos e imagens captadas em alguns destes países, foram detectadas situações graves de incumprimento de várias regras e procedimentos de protecção e bem-estar dos animais em matadouros, nas diversas fases do processo, nomeadamente na descarga, no transporte para abate, no encaminhamento, na estabulação, na imobilização, no atordoamento e no abate.
Esta situação tem levado a que vários países tenham vindo a tomar medidas neste âmbito, nomeadamente determinando a instalação de Circuitos Fechados de Televisão (CFTV) em todos os matadouros, como a Inglaterra, Holanda e Israel.
Em Portugal, apesar de terem já existido tentativas nesse sentido, não existem sistemas de CFTV, cuja utilização consideramos essencial para, por um lado, permitir a verificação do cumprimento das normas de bem-estar animal, e, por outro, formar, incentivar o comportamento sensível e empático dos trabalhadores em relação aos animais, consciencializar para áreas e práticas de potencial interesse social e promover um sentimento de responsabilidade colectiva.
Recorde-se que, em Janeiro de 2019, vieram a público imagens captadas com câmara oculta e emitidas pelo canal polaco TVN24, que mostram animais doentes, incapazes de andar, a serem arrastados para abate, ocorrendo este à noite, sem controlo de veterinário. De acordo com o The Guardian, ao preparar a carne para vender, os trabalhadores retiravam feridas, tumores e outros sinais de que a carne estava imprópria. Esta chegou a nove Estados-membros da União Europeia, incluindo Portugal.
Em consequência, em entrevista recente, Bruno Figueiredo, presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, recorda que o PAN apresentou na Assembleia da República um projecto de lei que visava introduzir a videovigilância nos estabelecimentos de abate, o qual foi rejeitado. Na sua opinião, o recente escândalo com os matadouros polacos justifica que se retome esta discussão, não apenas por questões de bem-estar animal, mas também pela segurança alimentar e saúde pública, questões que deveriam imperar sobre o fortíssimo lobby agroalimentar. Conclui afirmando que alguns veterinários se manifestaram contra o projecto do PAN, alegando que a presença de um corpo de inspecção sanitária nos matadouros seria suficiente para garantir as condições de abate, considerando que a situação ocorrida na Polónia demonstrou que tal não era suficiente, atendendo a que este país se rege pelas mesmas regras (comunitárias) que vigoram em Portugal.
Acompanhando um sentimento geral que atravessa a Europa, os portugueses defendem que todos os animais devem ser tratados com o maior respeito nas várias fases da vida e estar sujeitos aos mais altos padrões de bem-estar, independentemente do fim a que se destinam. Acreditamos que a introdução de sistemas de CFTV em matadouros é a demonstração de que os consumidores podem confiar nos Operadores portugueses, contribuindo para a melhoria da protecção e das condições de bem-estar dos animais no momento do seu abate e para o aumento da confiança dos consumidores na produção de alimentos.
Face ao exposto, solicitamos que se legisle no sentido de obrigar a que todos os matadouros tenham que ter instalados sistemas de CFTV nas áreas em que os animais vivos são descarregados, estabulados, transportados e encaminhados dentro do matadouro e no local onde são atordoados e abatidos, devendo as câmaras ser colocadas em zonas que permitam observar os animais vivos em todas as fases.
