Retirada imediata da associação Abandoned Pets do Protocolo CED, em Braga

Exmo. Sr. Vereador do Ambiente, Engenheiro Altino Bessa,

Os abaixo assinados vêm por este meio solicitar a retirada imediata da associação Abandoned Pets do protocolo de CED para gatos.

Nos dias 23 e 24 de Janeiro abateram duas gatas de rua, dóceis, que foram apanhadas à mão pela sua cuidadora e as entregou pessoalmente a uma voluntária da referida associação. Sem que ninguém tivesse informado a cuidadora da colónia, estas gatas foram abatidas, mesmo já tendo a cuidadora informado previamente que tinha intenção de as retirar da rua para adoção, por serem meigas.

Aqui se justificam as nossas pretensões:

- O protocolo assinado pela Abandoned Pets diz, na cláusula primeira, alínea b, que o objeto do mesmo é a “Identificação, sinalização, recolha e esterilização de felídeos potencialmente adotáveis, integrados em colónias, com vista ao seu acolhimento e adoção”. Tal foi grosseiramente desrespeitado pela Abandoned Pets, que em vez de recolher as gatas, optou pelo seu abate injustificado.

- O mesmo protocolo não obriga à realização de testes FIV e FELV aos gatos submetidos a CED, nem faria sentido que obrigasse, e tal prática por defeito constitui um gasto desnecessário e injustificável de verbas públicas cujo objectivo primordial é destinarem-se ao controlo populacional de felídeos errantes da cidade de Braga.

- A associação em causa agiu de forma leviana e reprovável, não podendo refugiar-se em falsos argumentos de disseminação de doença infecto-contagiosa para os demais animais da colónia, uma vez que estas gatas já permaneciam nesta colónia há 3 anos e se tal risco houvesse, já teria ocorrido tempo suficiente que outros se tivessem contaminado; por outro lado, a cuidadora da colónia prontificou-se a ficar com elas e mesmo que a associação entendesse por qualquer motivo não lhas entregar, tinham obrigação, por assunção de compromisso protocolar, de as encaminhar para adoção.

- A outra associação de Braga que trabalha no terreno, APPANIBRAG (Saquetas de Rua) já terminou o protocolo, levou para esterilizar 80 fêmeas e 34 machos e nunca fez nenhum teste, assumindo publicamente que só os faz quando a avaliação dos veterinários assim o determina e, tal como obriga o protocolo, fá-lo-ia apenas no intuito de salvaguardar a salubridade do animal e, conforme compromisso assinado no protocolo pelas associações, “despistar doenças transmissíveis que casuisticamente sejam consideradas importantes”.

- Em nenhum momento a cuidadora da colónia, responsável pelas gatas, foi informada, como deveria ter sido, da possibilidade de elas serem abatidas em caso de resultado positivo para FELV ou FIV. E se tivesse sido informada nunca teria permitido que as gatas fossem mortas por esse motivo, que de modo algum pode ser considerado, nos termos da lei, motivo legítimo para o abate de animal de companhia..

Por todo o exposto, solicita-se a suspensão imediata da participação da associação Abandoned Pets no protocolo de CED que mantém com a Câmara Municipal de Braga.

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