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Nacionalidade para os filhos de combatentes da Guerra Colonial

Para: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Durante o período que durou a Guerra Colonial/Ultramar (1961-1975) foram mobilizados para Angola, Moçambique e Guiné, ao serviço do Estado Português, cerca de um milhão de homens. Muitos destes militares portugueses mantiveram durante o conflito relações com mulheres locais, que resultaram em filhos que foram deixados para trás. Hoje estes filhos são homens e mulheres que, por causa dos seus pais portugueses desconhecidos, carregam histórias de amargura, discriminação racial exclusão social e pobreza. Nos países de origem há quem lhes chame de "restos de tuga".
A Internacional Network for Interdisciplinary Research on Children Born of War (Rede Internacional de Pesquisa Interdisciplinar sobre Crianças Nascidas da Guerra) constitui um grupo de investigadores de vários países que se uniu em 2006 para estudar o problema transversal das "crianças nascidas da guerra", que resultaram desde relações amorosas a prostituição e violações, e propor soluções políticas tentando sensibilizar desde governos nacionais às Nações Unidas, notando que o Direito à Identidade está na Declaração Universal dos Direitos do Homem. A sua última recomendação foi: "Os filhos nascidos da guerra sofrem com a falta de conhecimento em relação aos seus pais biológicos. Os governos, assim como as instituições nacionais e internacionais, são incentivados a pôr em prática medidas que garantam o seu direito à identidade."
Os abaixo-assinados", entre os quais se incluem vários ex-combatentes da Guerra Colonial/Ultramar, vêm por este meio solicitar ao governo português que conceda a estes filhos de pais portugueses que, na maior parte dos casos, nunca irão ter a oportunidade de vir a conhecer os seus pais biológicos, o seu direito legítimo à nacionalidade, na esteira do que já teve lugar com o Decreto Lei Nº 30-A/2015 de 27 de Fevereiro,em que o Estado português passou a permitir a concessão da nacionalidade Portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas obrigados a sair de Portugal, há cinco séculos, num acto justo que se quis de reparação histórica.
Conceder aos filhos africanos de militares portugueses a nacionalidade dos seus pais desconhecidos seria uma forma de dignificar as suas difíceis vidas e um acto de justiça que ajudaria a fechar este ciclo da História de Portugal.



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