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Contra a manifestação de homenagem ao Salazar

Para: Exmos(a) Senhores(a) Presidente da República; Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro; Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias; Representantes dos partidos com assento parlamentar; Presidente da Câmara Municipal de Lisboa; Presidente da Comissão Permanente da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial; Procuradora-Geral da República;

A Frente Unitária Antifascista (FUA) e seus apoiantes, tomam a iniciativa de criar uma petição pública, com o objetivo de chamar a atenção da Câmara Municipal de Lisboa (CML), a Polícia de Segurança Pública (PSP), no sentido de reconsiderarem a legalidade da manifestação organizada pelo movimento Nova Ordem Social (NOS), agendada para o dia 1 de fevereiro de 2019, em Lisboa, em homenagem a António de Oliveira Salazar.

            Reconhecendo que o direito de reunião e manifestação está devidamente salvaguardado a todos os cidadãos, de acordo com o artigo 45º da Constituição da República Portuguesa (CRP), no mesmo documento também está claramente presente que “não são consentidas associações armadas nem de tipo militar, militarizadas ou paramilitares, nem organizações que perfilhem a ideologia fascista” (CRP, Artigo 46º, 4). Posto isto, torna-se muito difícil argumentar que uma manifestação em homenagem à figura mais reconhecível do período da ditadura militar, organizada por um movimento nacionalista, em que o líder, Mário Machado, apresenta publicamente um historial de ligação a grupos com inspiração nazi-fascista. Neste contexto, destaca-se que foi, inclusive, líder dos Portugal Hammerskins antes de criar o NOS) e julgado por discriminação racial, sequestro, coação agravada, posse ilegal de arma, ofensa à integridade física qualificada e tentativa de extorsão. A CRP é clara na sua retirada de consentimento a organizações que perfilem a ideologia fascista, como tal uma manifestação organizada por um movimento como o NOS, em homenagem àquele que foi o rosto e o braço do fascismo português, não pode ter qualquer tipo de espaço nas nossas ruas.

            Tendo isto em mente, a FUA apela a todos os que se orgulham de viver num Estado democrático que se juntem a nós neste esforço para travar uma mobilização que, além de claramente inconstitucional, é no fundo uma afronta e um voto ao esquecimento a todos os que dedicaram (ou perderam) a vida para quebrar as correntes da ditadura Salazarista. Permitir o branqueamento e a revisão histórica daquilo que o período da ditadura representou para os milhares de portugueses que durante décadas foram perseguidos, mortos, atirados para a guerra, para a pobreza e para o analfabetismo, não é gozar do direito à liberdade de expressão: é uma afronta direta à memória histórica com a qual devemos aprender e uma porta aberta para o retrocesso. A democracia deve ser trabalhada e melhorada? Sem dúvida, mas esse processo não pode ser liderado por saudosistas do fascismo e da ditadura militar.

Livre associação e manifestação sempre, fascismo NUNCA mais.



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