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O impasse português: exigimos o aumento imediato do Salário Mínimo Nacional para 850 euros

Para: Assembleia da República


Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,
Exmos/as. Srs/as. deputados e deputadas da Assembleia da República

Há pelo menos 18 anos que estamos a perder poder de compra. Tendo em conta a taxa de inflação, a evolução real dos salários em Portugal é negativa desde o ano 2000. Não se trata apenas da crise. De 2015 a 2017 esta tendência manteve-se. Estes dados foram apresentados no passado dia 21 de novembro no projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego, da Comissão e do Conselho europeus. O relatório acrescenta que a variação média da produtividade do trabalho ao longo destes 18 anos em Portugal foi positiva.

Os salários têm que subir imediatamente e de forma significativa. Um salário tem que servir para uma pessoa viver decentemente. Há pelo menos 18 anos que estamos a empobrecer: ser trabalhador em Portugal deixou de significar não ser pobre.

Estamos cansados do discurso de Portugal ser um caso de sucesso, repetido até à náusea por tudo quanto é lado. Os nossos salários não mostram nada disso. Portugal é um estranho caso de desigualdade onde perante o crescimento geral da economia, a descida do desemprego, o aumento da inflação, o aumento persistente na produtividade, o salário real continua a descer.

Considerando que:
1. 23% dos trabalhadores contratados em 2017 receberam o salário mínimo (cerca de 800 mil pessoas) e que esta percentagem sobe para os 40% entre os novos contratados (dados INE);

2. A proporção de pessoas a ganhar o salário mínimo cresceu enormemente desde o ano 2000: em 2001 a percentagem de trabalhadores com o salário mínimo era de 4,0%, em 2010 de 10,5% e em 2017 de 23% (INE);

3. O valor indexado ao salário mínimo afecta directamente muitos outros trabalhadores a recibos verdes, a meio tempo, sem contrato ou a receber o subsídio de desemprego;

4. O limiar do risco de pobreza em Portugal em 2017 era de 467,5 euros mensais (INE);

5. Se o salário mínimo tivesse sido aumentado desde 1974, tendo em conta a inflação e a produtividade, atingiria em 2018, 1.268 euros (dados CGTP);

6. A Associação das Empresas Familiares afirma que um salário “de €600 ou mesmo €615 não é digno” e que se devia apontar para “mil euros ou mais”.

Esta petição vem exigir a atualização do Salário Mínimo Nacional para 850 euros no próximo dia 1 de janeiro de 2019.



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