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DEVOLVER A GESTÃO DO ARVOREDO AOS MUNICÍPIOS ,

Para: Ex.mo Sr. Primeiro MInistro; Exmo Sr. Ministro do Ambiente, Ex.mos Senhore Presidentes de Câmara; Ex.mos Sr.s Presidentes de Associações Ambientais e conservação da Natureza

Desde a recente descentralização de atribuições competências nas Juntas de Freguesia, nomeadamente as relacionadas com a gestão e manutenção do arvoredo, temos vindo a constatar e a identificar inúmeros incidentes, atentados e mesmo abates indiscriminado de árvores, dilapidando de uma forma irreversível o patrimônio arbóreo e paisagístico do país.

Considerando que nos últimos 4 anos é comum ser confrontado com notícias, reportagens e posts de um número inaudito de podas mal executadas, com intervenções inimagináveis em arvoredo, estropiando árvores de uma forma irreversível até então bem formadas.

Considerando que não existem no mercado podadores, nem técnicos especializados em arvoredo em número suficiente para dar resposta a esta descentralização de competências,em parte face às inúmeras juntas de freguesia a dar resposta e em parte ao elevado número de empresas da área, impreparadas, que entretanto se formaram...

Considerando que a má execução de uma única poda compromete a estrutura da árvore de uma forma irreversível e a sua qualidade como espécie individual, pondo em causa a qualidade paisagística, formal e cultural de um jardim, de um parque ou do arvoredo de alinhamento de uma malha urbana.

Considerando que é preciso formação técnica específica para a formação de arvoredo, desde a fase de viveiro, sua plantação e podas de formação e de correção já em contexto urbano.

Considerando que a qualidade e capacidade técnica dos podadores, quer sejam quadro de unidades orgânicas do estado central, autarquias ou empresas de manutenção de espaços verdes têm que ser avaliados pelos municípios ou entidades certificadoras.

Considerando que o planeamento e gestão do arvoredo que estrutura a nossa paisagem, nomeadamente a estrutura verde urbana demora anos a consolidar-se e exige tarefas bem planeadas, sincronizadas, orçamentadas, realizando inúmeras tarefas anuais e bianuais,nomeadamente podas, retanchas, adubações de fundo e superfície e regas, exigindo equipamento apropriado

Considerando que existem regras técnicas e manuais de procedimento operativo muito claros e objetivos para todas estas tarefas e existem já em muitos municípios, como é o caso de Lisboa, regulamentos para Gestão do arvoredo,

Considerando que existem muitas práticas diferenciadas de poda de Norte a Sul do Páis, devido em parte a práticas de topiária ancestrais, por processos culturais de paisagem distintos e por hábitos de poda diferenciadas, e, no sentido de evitar que a coberto destas diferenças e práticas distintas se delapide mais o arvoredo,

Propomos:

1. Que a competência de GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ARVOREDO dos aglomerados urbanos, quer nos jardins e parques, quer de alinhamento, retorne aos municípios e seja devolvido a equipas especializadas.

2. Seja promovida LEGISLAÇÃO que contemple um manual de procedimento operativo para cuidar de arvoredo de alinhamento, muito objectivo e básico e que equipare os danos no arvoredo a crime público, DEFININDO PENALIDADES para o município ou entidade externa que realize podas mal executadas ou abandone árvores à seca em perímetro urbano.




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