Pela dignidade dos serviços públicos em Lousada
Para: Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República; Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro; Ex.mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lousada
Os serviços públicos estatais existentes no concelho de Lousada, designadamente o serviço de finanças, a conservatória dos registos civil, predial e comercial, e o serviço da segurança social, apresentam-se dispersos geograficamente, em instalações antiquadas, despersonalizadas, disfuncionais e de muito difícil acesso para pessoas com dificuldades locomotoras, com falta de conforto e privacidade para trabalhadores e utentes, cada vez mais assumidamente "clientes".
Detalhando os exemplos em questão:
O serviço de finanças de Lousada está situado no 1º andar - Lojas 4 a 8, do Edifício Lousatur, na Av. Combatentes da Grande Guerra, a cerca de meio quilómetro dos Paços do Concelho. Sendo um edifício de serviços e comércio, o parque de estacionamento existente não oferece grande disponibilidade de lugares livres, aliás quase sempre lotado. Para aceder aos serviços é preciso percorrer um lanço de escadas, sem corrimão de apoio para pessoas com dificuldades locomotoras, seguido de dois pequenos lanços de degraus. As instalações não proporcionam o devido conforto aos seus clientes, que muitas vezes aguardam em pé a sua vez de atendimento.
A conservatória dos registos civil, predial e comercial de Lousada é, porventura, o exemplo mais gritante da falta de dignidade que aquelas instalações e respetivos acessos conferem aos seus trabalhadores e clientes. Os serviços estão “encaixados” no interior de um prédio, acessíveis por duas entradas possíveis, via Rua Santo António, com dois lanços de escadas, ou via Rua Bombeiros, com um lanço de escadas, que depois de percorridos nos levam ao corredor “habitacional” daqueles “escritórios”. Das duas entradas possíveis é difícil julgar qual delas a menos acessível e nobre. É bem patente o desconforto que aquelas instalações provocam em quem lá trabalha e a quem lá se dirige. Para além dos difíceis acessos, há também a falta de privacidade e conforto.
Os serviços locais da segurança social estão situados na Travessa São Sebastião, numas instalações localizadas no rés-do-chão de um edifício habitacional, com áreas de espera e atendimento bastante limitadas e reduzidas. Um pequeno lanço de escadas dá acesso direto à entrada principal e, ao mesmo tempo, serve de “banco de espera” pela hora de abertura dos serviços. No seu interior, as condições de trabalho e atendimento são antiquadas e despersonalizadas. Uma vez mais verifica-se o desconforto latente em quem lá trabalha e em quem lá é servido.
Três exemplos bastam para refletir sobre a localização, acessibilidades, privacidade e conforto dos serviços públicos estatais em Lousada. Estes mesmos três exemplos poderão servir para refletir sobre o valor dos contratos de arrendamento que o Estado (os contribuintes) está a pagar pela sua locação e se, porventura, uma solução integrada não seria mais económica, eficiente e eficaz na prestação global dos serviços alojados.
É verdade que a desmaterialização dos processos e as lojas online dos serviços têm permitido retirar “carga” ao serviço presencial de atendimento. Contudo, por um lado, nem todos os cidadãos se encontram capacitados para usar os recursos digitais de atendimento e, por outro lado, a burocracia administrativa do Estado ainda implica a deslocação e a presença física dos cidadãos aos balcões de atendimento.
Se quisermos ter uma visão “chapéu” da organização territorial dos equipamentos e serviços públicos no concelho de Lousada, para além das questões economicistas, é consensual a defesa de um equipamento central que congregue a oferta destes e outros serviços públicos estatais, cooperativos e privados, num espaço moderno e funcional, vocacionado para Servir o Cidadão, dotado de conforto e demais condições operacionais que permitam assegurar as condições de salubridade para as pessoas que lá trabalhem e, bem assim, humanizar cada vez mais a prestação dos serviços públicos.
Pela dignidade dos serviços públicos em Lousada lançamos esta petição pública com o intuito de reivindicar a criação de uma infraestrutura, centralmente localizada, de fácil acesso, moderna, nobre e funcional, agregadora dos principais serviços públicos ao dispor do cidadão.
O primeiro subscritor,
Carlos Nunes
Eleitor B-2946
