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Coima para quem atire lixo para o chão

Para: Presidência da Assembleia da República

“Nova Lei de Protecção Ambiental”

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República,

Vivemos num país com história, fomos os grandes impulsionadores da globalização, somos reconhecidos por ser os melhores em muitas áreas, mas há espaço para crescer e acredito serem necessárias medidas extraordinárias para que o todo o povo, sem excepção, adopte comportamentos exemplares em matéria ambiental.

Reconheço que existe um esforço em reciclar e minimizar a produção de lixo. Reconheço que possam existir mais investimentos em matérias de protecção ambiental, no entanto para quem percorre a via pública diariamente e observa os comportamentos de muitos cidadãos, vê-se impotente face a indivíduos que, por exemplo, atiram beatas para o chão enquanto passeiam ou conduzem, atiram papelinhos do euromilhões para chão, pastilhas para o chão, copos de plástico para o chão... chão que todos pisamos e que levamos para as nossas casas, os nossos negócios, etc.

Revolta vermos pais de mão com os filhos atirarem para o chão beatas de cigarro, o próprio plástico do maço ou uma simples pastilha. Estes casos não serão corrigidos com meras conversas entre amigos ou em abordar sujeitos desconhecidos apanhados em flagrante. São precisas medidas de "incentivo" ao respeito ambiental de uma vez por todas.

Neste sentido,

1) Considerando que é dever cívico que a população respeite o meio-ambiente e com quem o co-habita

2) Considerando que esse dever faz parte das boas práticas de vida em sociedade e medidas de proteção ambiental são aplaudidas e já legisladas em alguns dos países mais avançados do mundo, e os quais o nosso país deve acompanhar

3) Considerando que nesta matéria existe um "vazio legal" que não pune os infractores

4) Considerando ainda que esta é uma das causas das tragédias florestais que ocorrem ano após ano no nosso território e que anualmente causam feridos graves, mortes e/ou desalojam famílias

As cidadãs e os cidadãos abaixo assinados vêm, pedir à Assembleia da República o seguinte:

Que se considerem os pontos acima mencionados e se implementem medidas rigorosas de punição/coima para quem polua a via pública (abrangendo locais públicos tais como jardins, praias, floresta, caminhos pedonais e estradas)

Tornemos Portugal um país limpo e, em mais uma área importante da vida em sociedade, uma referência na Europa e no Mundo.


Sintra, 22 de Novembro de 2018

Jorge Miguel Vieira Martins
CC: 12769028



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