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Em defesa da Instituição de Utilidade Pública - Ateneu Comercial de Lisboa

Para: Ao Presidente da República - Prof. Marcelo Rebelo de Sousa; Ao Presidente da Assembleia da República - Dr. Ferro Rodrigues; Ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa - Dr. Fernando Medina; À Presidente da Assembleia Municipal de Lisboa - Arq. Helena Roseta; Aos Grupos Municipais representados na Assembleia Municipal de Lisboa; À 7ª Comissão Permanente de Cultura, Educação, Juventude e Desporto da Assembleia Municipal de Lisboa

Os abaixo-assinados através desta petição solicitam a defesa e a recuperação desta Instituição única em Portugal.

O Ateneu Comercial de Lisboa é uma Instituição Cultural de Portugal localizado na Rua das Portas de Santo Antão em Lisboa e no antigo Palácio dos Condes de Povolide.

Foi fundado em 10 de junho de 1880, ano em que se comemorava os trezentos anos da morte de Luís de Camões. Conta assim com 138 anos.

Foi fundado por um grupo de Empregados do Comércio.

A importância desta iniciativa de tão nobres obreiros que ajudaram a construir a Sociedade Portuguesa e Lisboeta terá sido compreendida nos primeiros 75 anos.

O reconhecimento dado pela população portuguesa e pelos governantes de Portugal foi evidenciado de muitas formas e os alunos que se foram formando na sua Escola demonstraram na Sociedade Portuguesa valores e capacidades fundamentais para a elevação cultural e também de formação atlética, nomeadamente na Capital de Portugal.

O Ateneu Comercial de Lisboa foi declarado Instituição de Utilidade Pública em 1926.

Com a Democracia a chegar a Portugal em 1974 e com as contradições do Ensino que vinha do antigo regime a Escola Comercial do Ateneu Comercial de Lisboa encerra em 1976.

Este marco acompanhado das transformações que se deram na Sociedade Portuguesa e pelas transformações que se foram dando na organização territorial, na coesão social e pela ausência de verdadeiras e profundas políticas de Cidade na Capital e o esbater das assimetrias regionais, trazem-nos ao presente.

Lisboa e os seus governantes não souberam compreender esta Geografia da Capital, quiçá de Portugal, neste enquadramento único com o Estuário do Tejo.

Porque se fala hoje de Plataforma Continental?

Lisboa não se soube renovar e fixar os descendentes dos moradores de Bairros Históricos e criar condições ímpares que a Democracia proporcionou.

As mais diversas carências que vinham sendo evidentes nos finais do antigo regime empurraram os lisboetas para as periferias e dando corpo a uma Área Metropolitana hoje com assimetrias evidentes e desequilibrada.

Estas situações levaram ao declínio do Ateneu Comercial de Lisboa, porque também por insuficiências diversas de gestão e nunca sabendo evidenciar junto aos orgãos do poder político a importância da sua História passada e deixando de clamar que o papel que teve na Cidade de Lisboa teria que responsabilizar os diversos poderes, desde o Ministério da Educação à Câmara Municipal de Lisboa.

Igualmente as instalações foram envelhecendo e ficando desadequadas, deixando de serem apelativas face a novas Instituições e Colectividades que surgiram com novas instalações e algumas com ajudas públicas.

Entretanto começaram a “pairar aves negras” cobiçando o território e o património do Ateneu convencendo Direcções de utopias de projectos insustentáveis.

Visto que será sempre de evidenciar que a Colina onde se situa o Ateneu que desce até à antiga Ribeira de Valverde, hoje Avenida da Liberdade, é uma encosta sensível de solos que não devem ser impermeabilizados em que se acrescenta a sensibilidade da Baixa Pombalina e a exposição a fenómenos naturais que os sismólogos evidenciam.

Essas utopias chegaram ao presente com propostas de descaracterização daquela Paisagem, que esperamos que projectos de oportunidade não tenham aval na Câmara Municipal de Lisboa.

Com o abandono de muitos associados pelas circunstâncias acima descritas e com as últimas Direcções apostadas talvez noutros propósitos, do que criar dinâmica e aglutinar vontades, viu o Ateneu Comercial de Lisboa a apresentação de uma Acção de Insolvência no Tribunal do Comércio de Lisboa apregoada pela Direcção como a solução de salvação da situação financeira da Instituição, tal como uma anterior transformou uma unidade de património em parcelas de propriedade horizontal, com o mesmo objectivo de regularizar situações financeiras, de que alguns sócios sempre duvidaram desses propósitos.

O território da Capital de Portugal é fértil e apetitoso para usura imobiliária e os tempos de hoje demonstram isso.

Com a incapacidade de responsáveis de compreender que face a Tratados que Portugal se comprometeu, nomeadamente em 2004 com a Convenção Europeia da Paisagem e todos os alertas dos cientistas para os processos de Alterações Climáticas o território e os solos de Portugal e de Lisboa devem ser preservados e a destruição da Paisagem parar.

Não se escondem linhas de água e a acelerada betonização deve parar, porque os nossos antepassados eram suficientemente inteligentes para compreender que as características geológicas de Portugal e da Baixa Pombalina devem ser levadas em linha de conta, porque o que se passou em 1755 não era esquecido.

Os propósitos maiores dos subscritores desta Petição, como de outras já apresentadas é para que o Ateneu Comercial de Lisboa volte a ter influência cultural e desportiva que teve em Portugal e na Cidade de Lisboa.

E para isso ideias de propostas sustentáveis não faltarão, como agora nos tempos modernos o Ateneu voltar a ter uma Escola, com polivalência suficiente para comportar o Ensino da Música, da Contabilidade, das Línguas, da Saúde, do Desporto, já que o apogeu que atingiu e a formação que fez em modalidades como o Xadrez, Jogo do Pau, Esgrima, Ginástica, Pesos e Halteres, Luta Grego Romana, Basquetebol e muitas outras, não pode ser esquecido.

Cumprir o papel que cabe ao Ateneu Comercial de Lisboa na Capital é evidenciar o papel que tem cabido aos outros Ateneu que existem por Portugal e por muitos que existem pelo Mundo, onde as simples reflexões do poeta romano Juvenal terão de estar sempre presentes.
Mente sã em Corpo são.

Ficará à consideração e à reflexão dos Governantes de Portugal, Ministério da Educação, Ministério da Cultura e principalmente à Câmara Municipal de Lisboa que deem os contributos necessários para que o Ateneu Comercial de Lisboa cumpra os nobres ideais que os seus fundadores, Empregados do Comércio, tiveram e levaram à prática, com determinação, mas também com as ajudas dadas, nomeadamente para se instalarem no Palácio dos Condes de Povolide.

Ao mais alto magistrado da Nação, senhor Presidente da República Portuguesa, também se apresentam os abaixo-assinados.

Novembro de 2018.



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