APOIO À MINISTRA DA CULTURA, GRAÇA FONSECA

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República Portuguesa
Exmo. Senhor 1º Ministro da Republica Portuguesa
Exmas/os. Senhoras/es Deputadas/os da Assembleia da República Portuguesa

Os abaixo signatários revêm-se nas palavras e expressões da Sr.ª Ministra da Cultura Dr.ª Graça Fonseca:
"A Tauromaquia não é uma questão de gosto e sim de civilização."

Os signatários desta petição apoiam as palavras da Sr.ª Ministra, solidarizando-nos com a mesma.
Sendo Portugal um Estado de Direito e Democrático, a livre expressão de ideias é ainda um direito reconhecido a todos os cidadãos independentemente dos cargos que possam exercer.

Graça Fonseca não profere nada de ditatorial, é sim notável e muito democrático e de uma educação elevada afirmar que a Tourada não é uma questão de gostos e sim de civilização. Aqui não existe qualquer falta de verdade ou falta de educação, esta é uma verdade proferida e muito bem pela Ministra da Cultura, Graça Fonseca.

Quanto ao fenómeno grotesco da tourada, este combate-se com educação, sensibilização e dedicação à causa animal, com base na Ecologia. Não com raiva, ódio, escárnio, palavras de ordem que caem indiferenciadas sobre quem passe.
Estamos completamente de acordo e devemos aqui afirmar que revemos e condenamos fortemente a postura ofensiva por parte de aficionados e de quem defende ou gosta de Tourada contra à cortês afirmação que a Ministra da Cultura proferiu em Assembleia:" Tauromaquia não é uma questão de gosto e sim uma questão de civilização."

A Ministra da Cultura não rotulou ninguém de incivilizados, não, a Ministra invocou o conceito de civilização como um argumento legitimo e não o mero "gosto por algo".

"Civilizado
ADJ. Aquele (pessoa ou lugar) que tem civilização.
Que é dotado de boa e avançada cultura, progresso, empresas, formação cívica, etc."
Fonte: Civilizado, Dicionário inFormal

"O que é Civilização:
Substantivo
Civilização é o estágio de desenvolvimento cultural em que se encontra um determinado povo. Este desenvolvimento cultural é representando pelas técnicas dominadas, relações sociais, crenças, fatores económicos e criação artística.
O desenvolvimento de uma civilização ocorre lentamente, logo é um processo. Vários fatores podem influenciar no desenvolvimento de uma civilização como, por exemplo, recursos naturais de uma região, clima, proximidade com outra civilização, liderança exercida por um determinado período, etc. Uma civilização pode ser movida pela vontade, de seu povo ou liderança, de acumular riquezas, obter conhecimentos úteis, dominar militarmente outras regiões ou até mesmo buscar a qualidade de vida para as pessoas.
A civilização é o estágio da cultura social e da civilidade de um agrupamento humano caracterizado pelo progresso social, científico, político, económico e artístico. O vocábulo deriva do latim civita que designava cidade e civile (civil) o seu habitante.
A civilização é um processo social em si, inerente aos agrupamentos humanos que tendem sempre a evoluir com a variação das disponibilidades económicas, principalmente alimentares e sua decorrente competição por estes com os agrupamentos vizinhos. Alguns historiadores têm defendido que o surgimento de grandes civilizações dependem sempre do progressivo acumulo de recursos naturais por um determinado grupo étnico e tem por detonador o acumulo de poder bélico nas mãos de certos líderes e suas famílias. A hegemonia de tais grupos sobre outros acaba sempre influenciando culturalmente toda a região e o produto e invariavelmente resultará num novo procedimento ou modo de fazer alguma coisa social."
Fonte: Diferença entre Civilidade e Civilização, Dicionário inFormal

Perante o bom senso, lógica e análise do que se diz e das palavras que se empregam, reiteramos o nosso total apoio pela elevada educação da Sra. Ministra da Cultura e não apoiamos, desaprovamos e não nos revemos em frases como:
- "É este tipo de intolerâncias [com as touradas] que cria os Bolsonaros" ; "Atitudes como" a de Graça Fonseca "colocam a democracia em causa"; "O que está aqui em causa com as suas declarações é a liberdade de uma grande tradição ibérica." Por Manuel Alegre.
-“Demita-se porque um ministro não impõe os seus gostos nem crenças”
O presidente da Associação Nacional de Toureiros, Nuno Pardal, também utilizou as redes sociais para, mais do que atacar a ministra da Cultura, pedir a sua demissão."
- "A Prótoiro – Federação Portuguesa de Tauromaquia exigiu a “imediata” demissão de Graça Fonseca — uma demissão que “não é uma questão de gosto, mas de civilização” — e um pedido de desculpas público. A federação considerou que a afirmação da ministra demonstrou “o quanto não está preparada” para o cargo que ocupa, “nem para defender” a Constituição da República Portuguesa."

Para além de muitas outras ofensas à integridade politica de Graça Fonseca, foram feitas também muitas outras pessoais que não as vamos partilhar por uma questão de respeito ao bom nome da Ministra da Cultura.

Deixamos a pergunta: Serão estas frases menos ofensivas do que a alegada frase "ofensiva" de Graça Fonseca? Não, é a resposta assertiva e adequada.

Acreditamos que jamais a Assembleia da República Portuguesa demitirá um Ministro por ter proferido uma frase legitima em exercício de suas funções. Assembleia pela qual depositamos a nossa plena confiança no que concerne aos direitos e deveres da cada cidadão e assim ao direito da liberdade de expressão!

Por tal, explanamos aqui o nosso total desagrado e não apoio, ao facto de se pretender retirar o direito da liberdade de expressão a um cidadão, seja ela politico ou não, por uma questão de gostos pessoais, assim posto partilhamos a Legislação que defende Graça Fonseca e qualquer cidadão de Portugal perante o que a Federação Tauromáquica Portuguesa pretende contra a Ministra da Cultura:

Constituição da República Portuguesa,
Artigo 37.º
Liberdade de expressão e informação

1. Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.

2. O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.

3. As infrações cometidas no exercício destes direitos ficam submetidas aos princípios gerais de direito criminal ou do ilícito de mera ordenação social, sendo a sua apreciação respetivamente da competência dos tribunais judiciais ou de entidade administrativa independente, nos termos da lei.

4. A todas as pessoas, singulares ou coletivas, é assegurado, em condições de igualdade e eficácia, o direito de resposta e de retificação, bem como o direito a indemnização pelos danos sofridos.


Serve esta petição para lhe dedicarmos o nosso apoio em relação à liberdade que tem de poder dizer o que pensa, de nossa parte conte com todo o apoio, Ministra Graça Fonseca!

Assim posto, solicitamos a Vªs Exas. que recebam o nosso apoio à Ministra da Cultura e que a mesma mantenha as suas devidas funções, alertando ao facto de que a democracia é a discussão de ideias e tomadas de decisões em prol de todos os cidadãos! Sendo Portugal um Estado de Direito e Democrático, a livre expressão de ideias é ainda um direito reconhecido a todos os cidadãos independentemente dos cargos que possam exercer.

Qual a sua opinião?