Queremos serviços de Saúde de qualidade em Portimão e em todo o Algarve (Barlavento e Sotavento), desde Clínica Geral ás Especialidades
Para: Exº Srº Presidente da República
Petição:Queremos serviços de Saúde de qualidade em Portimão e em todo o Algarve (Barlavento e Sotavento), desde Clínica Geral ás Especialidades
Para: Exº Senhor Presidente da República
Ao longo das últimas décadas tem havido uma evolução significativa na prestação de cuidados diferenciados de saúde em Portugal.
Os direitos à vida e à saúde, porém, não são acessíveis a todos os cidadãos.
No Algarve ,desde o Sotavento ao Barlavento, os residentes desta parte geográfica do País -
continuam a defrontar-se com grandes dificuldades no acesso a consultas de especialidade e a cuidados diferenciados, por existirem apenas três Hospitais em Lagos, Portimão e Faro. Estas unidades hospitalares diminuem o número de especialidades e equipamentos existentes, consoante o número de habitantes delas dependentes.
E assim os habitantes desta região têm cada vez mais dificuldades a consultas de especialidade ,assim como a falta de médicos para o devido encaminhamento ,quase em todas as patologias as lista de espera são imensas não tendo o hospital do Barlavento ou Sotavento resposta nem para casos simples muito menos urgentes
Em face do exposto, os habitantes do Algarve , nomeadamente desde o conselho de Lagos Portimão e outros são mais prejudicados que os cidadãos residentes, por exemplo de Lisboa, Porto ou Coimbra.
Esta discriminação negativa limita o acesso, dos Algarvios aos cuidados diferenciados de saúde (vulgo especialidades clínicas).
Não se antevendo que esta situação seja alterada e aumentados cuidados médicos diferenciados no Algarve(veja-se o protelamento incompreensível da falta de Ortopedista e Dermatologista no Hospital do Barlavento Algarvio) os Algarvios sentem-se no direito de exigir que o Serviço Regional de Saúde lhes proporcione o acesso geral e gratuito a serviços diferenciados em Hospitais no Resto do Continente ,como Lisboa ,Porto ou Coimbra.
Esta pretensão fundamenta-se na Carta Europeia dos Direitos dos Doentes que, no seu nº 2- Direito ao Acesso - determina:" Todo o indivíduo tem direito ao acesso a serviços de saúde, que a sua saúde necessite. Os serviços de saúde devem garantir igual acesso a todos, sem discriminação baseada nos recursos financeiros, local de residência, tipo de doença ou tempo de acesso aos serviços."
Perante isto, os abaixo-assinados exigem:
1.- Que aos doentes do Algarve sejam proporcionadas, gratuitamente, deslocações a consultas de especialidades onde quer que os utentes ou suas famílias entendam, e não serem obrigados a recorrer apenas aos serviços do Hospital do Barlavento ou Sotavento
2.- Que, em casos de doença súbita ou grave, os doentes ou suas famílias optem pelo hospital que, a conselho do seu médico, proporcione cuidados diferenciados de melhor qualidade, tendo em atenção que, em primeira instância, deve-se sempre salvaguardar o direito à vida.
3.- Estas reivindicações visam tão só garantir a todos aos Algarvios e Portugueses, sobretudo às populações mais envelhecidas,e carenciada , igualdade de tratamentos, o que não se observa nos actuais serviços de saúde do Algarve.
Esperamos que este abaixo-assinado, sensibilize os agentes políticos responsáveis pela promoção do SNS e ERS a operarem uma significativa melhoria nos cuidados de saúde existentes, a fim de que os portugueses e algarvios residentes desde o Barlavento ao Sotavento tenham idênticas condições de vida e de tratamento da doença como as populações dos grandes centros da União Europeia.
