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Os seguros agrícolas e as alterações climáticas

Para: Presidente da Assembleia da República

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República

O estado atual de funcionamento do sistema de seguros agrícolas de colheita não serve os interesses dos agricultores.

As alterações climáticas estão a provocar no mundo rural a ocorrência de danos patrimoniais elevados e impossíveis de prever.

Por isso, os apoios públicos para minorar as perdas destes agricultores devem privilegiar aqueles que fizeram seguro de colheita e outros seguros de infraestruturas e equipamentos, etc.

Além disso, é urgente legislar sobre um sistema de seguros agrícolas que pratique preços compatíveis (prémios de seguros) com as margens brutas geradas por cada uma das atividades agrícolas.

O atual sistema de seguros agrícolas de colheita não serve os interesses dos agricultores. É preciso uma intervenção política que torne eficaz o funcionamento do sistema!

Defendo a obrigatoriedade do seguro agrícola de colheita, idêntico ao seguro automóvel, dado o superior interesse público.

Um seguro obrigatório deve prevalecer em detrimento da liberdade contratual de cada empresário agrícola, porque, deste modo, o sistema terá sustentabilidade.

Outra opção ao sistema atual seria permitir que as seguradoras tivessem uma intervenção transnacional, isto é, apólices de seguros que funcionam da mesma forma em vários países.

Mais de 75% dos agricultores em Portugal não faz seguros agrícolas de colheitas, porque são caros, e o prémio do seguro é demasiado elevado para o rendimento líquido gerado.

Apelo, por isso, a V. Exª para possa sensibilizar os grupos parlamentares a levar à discussão e votação uma legislação que torne obrigatório a cada agricultor ter uma apólice de seguro agrícola de colheita.

Em defesa da rigorosa gestão dos dinheiros públicos, da transparência dos apoios públicos e da equidade entre todos os agentes do mundo rural.

José Martino
Empresário e Consultor Agrícola
CC 5780679 9 ZZ7 válido até 14.10.2019



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