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Airsoft e nova lei das armas

Para: Assembleia da Republica

A Nova Lei das Armas prestes a ser remetida para a Assembleia da República em Setembro cria,pelo seu palavreado ambíguo,muitas dúvidas em relação à interpretação da própria lei,assim como abre portas a que esta ambiguidade de palavras dê azo a que cada agente da autoridade ou pessoa a quem de respeito e direito,discuta a clareza do significado da lei e a interprete de maneira que lhe convenha. Esta incerteza e ambiguidade podem originar situações difíceis para praticantes de airsoft,que no seu entender da lei a estão a cumprir,mas que devido a erros de interpretação podem estar à margem da lei,ou mesmo dentro desta, mas fora dela para os agentes da autoridade.

Devido à falta de uma Federação de Airsoft a gerir este desporto a nível nacional,os praticantes deste desporto em Portugal sentem-se constantemente marginalisados, vítimas de várias situações em que numa cidade estão à margem da lei e noutra dentro dela,devido a tanta ambiguidade na interpretação das leis.

Somos um dos únicos países na Europa que possui pinturas nas armas. Somos um dos países com os fps mais baixos. Somos um dos únicos países sem diferença de fps entre armas curtas,longas e as consideradas snipers,limitando a maneira como jogamos. E somos um dos únicos países em que as armas de airsoft estão incluídas em leis que são aplicadas a armas reais.

As próprias Associações Desportivas que regem o nosso desporto entram em conflicto devido à interpretação dessas mesmas leis. As autoridades,quando contactadas,elas próprias emitem pareceres diferentes, de acordo com a cidade de onde são e a pessoa que responde,pois cada um interpreta a lei de maneira diferente,o que nos remete à questao da ambiguidade de ditas leis.

Não é justo que um desporto,que é praticado usando "armas" que não são mais que um brinquedo e não são passíveis de serem modificadas para armas reais,seja regido por leis que nos incluem no mesmo patamar que as armas reais.

Vimos,por este meio,exigir que as Associações Desportivas que regem o airsoft,assim como uma amostra representativa de jogadores de todo o país,sejam ouvidos na Assembleia da República,antes desta nova lei ser apresentada na Assembleia da República,e que sejam modificados pontos específicos na lei,que sejam favoráveis à prática do airsoft como desporto de lazer e competitivo,e que o airsoft seja duma vez por todas definido como desporto de lazer e competição,e que as armas usadas para esse efeito sejam removidas de leis específicas a armas reais e seja criada uma lei exclusivamente para os brinquedos de airsoft,ditos"armas",representativa da realidade do desporto de airsoft, que proporcione o desenvolvimento,progresso e descriminalização do airsoft,e todo o equipamento usado para a sua prática.

  1. Actualização #1 Cartão de cidadão

    Criado em 22 de agosto de 2018

    O número do cartão de cidadão é obrigatório para a petição ser levada a Assembleia da República. Quem ainda nao o pôs,por favor acrescente. Obrigada.




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Esta petição foi criada em 21 agosto 2018
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