Necessidade do estabelecimento de uma Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e Taiwan
Para: Governo de Portugal
É amplamente reconhecido que o volume de comércio entre Taiwan e Portugal está a aumentar. Só em 2017, segundo as estatísticas da AICEP, o comércio bilateral atingiu 530 milhões de euros, superando o comércio de Portugal com o Japão e com o Canadá, respectivamente. Altamente encorajador, também, é que Taiwan fez o seu primeiro investimento directo para instalar uma empresa de montagem de bicicletas de alto nível em Águeda. Com o fluxo comercial a crescer rapidamente, a possibilidade de mais investimentos de Taiwan em Portugal é muito promissora, especialmente se os incentivos ao investimento, como um acordo de cooperação em matéria fiscal, pudessem ser concluídos em tempo útil.
Transparência tributária e anti-BEPS (Base Erosion e Profit Shifting) estão a chamar muita atenção em todo o mundo; estes são os critérios estabelecidos pelo Conselho da UE para o rastreio de jurisdições que não sejam estados membros da UE. Taiwan, como parte da comunidade global, está comprometida em seguir esses padrões internacionais. Para aumentar as oportunidades de negócios, Taiwan tem estado fortemente interessada em concluir um Acordo para evitar a dupla tributação (ADTA) ou um Acordo de Intercâmbio de Informações Fiscais (TIEA) com Portugal desde 2017.
A política consistente de Taiwan tem sido celebrar acordos tributários como o ADTA com países com os quais pretende criar uma relação económica próxima a fim de eliminar a armadilha da dupla tributação e cooperar plenamente na prevenção da evasão fiscal e evitar a dupla tributação. Taiwan assinou ADTAs com 14 estados membros da UE até o momento. As empresas e os povos desses estados membros da UE e de Taiwan podem desfrutar de um tratamento fiscal justo, serem libertados de armadilhas da dupla tributação e resolver dis- de tributação transfronteiriça sob a protecção dessas ADTAs.
Este acordo proposto deve reduzir os custos tributários da repatriação de rendimentos ou lucros para ambos os lados, estimulando assim o fluxo de capital transfronteiriço e o investimento directo estrangeiro. A assinatura do Acordo estabeleceria um ambiente fiscal justo e sólido para facilitar a livre circulação de pessoas, capitais, serviços, tecnologia e produtos entre Taiwan e Portugal, e fortaleceria a nossa relação de cooperação e investimento a longo prazo.
É nossa sincera esperança que o governo inicie um processo de consulta com Taiwan para concluir a ADTA Taiwan-Portugal em tempo oportuno.
Se concorda com esta necessidade pedimos que assine esta petição.
