Petição Pela Preservação da Floresta e da Tradição Pirotécnica - ASSINE
Para: Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro,
Os abaixo assinados, todos cidadãos portugueses no pleno exercício dos seus direitos cívicos e políticos,
Considerando que a floresta é um bem inestimável, cuja destruição pelo fogo constitui uma gravíssima perda de um dos mais importantes recursos naturais e de um elemento essencial do património natural português, que hipoteca o futuro do país e das gerações vindouras;
Considerando compreensíveis e desejáveis todas as medidas susceptíveis de salvaguardar esse riquíssimo património nacional;
Considerando, no entanto, que essa defesa deve ser realizada no respeito por todos os elementos da tradição e cultura dos portugueses, bem como dos interesses constitucionalmente protegidos dos particulares, devendo ser orientada na proporcionalidade necessária à defesa da floresta;
Considerando que a pirotecnia é um elemento integrante da cultura, arte e tradições do povo português;
Considerando que a pirotecnia, enquanto sector de actividade económica, constitui um mundo de empresas familiares, com muitas dezenas de anos de existência, e que garante, no seu conjunto, a subsistência de cerca de doze mil pessoa;
Considerando ainda que o risco de incêndios em ambiente florestal ou rural é inexistente em muitos lugares, apenas sendo possível às autoridades locais de Protecção Civil determinar, em cada caso, a existência de risco e qual o seu grau no licenciamento dos lançamentos de fogo-de-artíficio,
Vêm os abaixo assinados apelar a Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro, para que, durante este período de verão, a eventual proibição do lançamento de fogos-de-artifício, que não sejam foguetes, não seja determinada de forma arbitrária e injustificada a todos os locais do território nacional, mas que o seu risco e licenciamento seja avaliado, caso a caso, pelas autoridades locais de Protecção Civil e Bombeiros.
