Pela Expansão da Rede de Cuidados Continuados Integrados
Para: Presidente da República, Assembleia da República e Governo
A Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), modelo organizacional criado pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Saúde, é formada por um conjunto de instituições públicas e privadas que prestam cuidados continuados de saúde e de apoio social.
Através do Despacho n.º 11482-A/2017, o XXI Governo Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade expandir e melhorar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI).
A expansão foi iniciada, com o aumento do número de camas, principalmente no Norte do país, mas dado o envelhecimento da população há um aumento da necessidade de cuidados continuados em todo o país, não só no imediato, mas nas próximas décadas, em que se espera que o número de europeus com mais de 80 anos de idade triplique, sendo a evolução demográfica pouco auspiciosa em Portugal, com a emigração de jovens a intensificar-se e o número de idosos a crescer.
Neste momento, os familiares de pessoas que sofrem de uma incapacidade, parcial ou total, os cuidadores informais, absorvem a maioria do impacto provocado pelas doenças incapacitantes. No entanto as alterações no modo de vida e nas modalidades familiares, o aumento das taxas de emprego das mulheres e as idades mais tardias de reforma vão reduzir a disponibilidade e a conveniência dos cuidados informais prestados por familiares.
Por outro lado, os cuidados prestados pela família não só implicam encargos financeiros para as pessoas envolvidas, mas também reduzem o número de pessoas disponíveis para trabalhar, com custos para a economia e para os orçamentos públicos.
Assim, o acesso a cuidados continuados é, por conseguinte, importante para promover o equilíbrio entre a vida profissional e a vida familiar dos indivíduos com familiares dependentes, sobretudo as mulheres, para que as responsabilidades pela prestação de cuidados não criem um obstáculo à participação no mercado de trabalho.
Considerando que:
- a despesa pública em percentagem do PIB relativa aos cuidados continuados em Portugal encontra-se abaixo da média dos países europeus;
- o número de casos de demência, tendo como principal motivo o envelhecimento da população, no espaço de três décadas terá uma subida dos atuais 19 milhões de casos para 40,9 milhões;
- Portugal, é um dos países mais envelhecidos da Europa e será o 4º mais envelhecido do mundo em 2050 se nada se alterar;
- número de doentes sem cama aumentou e que, apesar de existirem 500 novas vagas no final de 2017, mais de 1700 pessoas estão em lista de espera nos cuidados continuados;
Os abaixo-assinados exigem que o governo se responsabilize pelas suas obrigações sociais, alargando, de forma ordenada e por todo o país, o número de camas de cuidados continuados, de modo a responder às necessidades crescentes.
