Não ao Concurso de Mobilidade Interna para todos os professores
Para: Ministério da Educação / Assembleia da República
Um concurso plurianual de professores tem por principal objetivo a estabilidade e continuidade do corpo docente nas escolas e dos projetos educativos em curso. Este regime de concursos foi criado para evitar a "instabilidade permanente provocada pelos professores em trânsito, saltando de escola para escola".
A realização do concurso de Mobilidade Interna, previsto para a 2ª quinzena do mês de julho, vai pôr em causa esta “continuidade e estabilidade” e os milhares de professores que já se encontram colocados e a exercer funções, que criaram laços com os alunos, assumiram projetos, que se adaptaram a toda a gestão escolar e dinâmica de funcionamento, terão que recomeçar do zero, tal como os respetivos agrupamentos onde estes se encontram colocados.
Tendo em conta a decisão do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa que considerou improcedentes, decidindo a favor dos argumentos do Ministério da Educação, as pretensões "dos quase 200 professores que contestaram judicialmente os resultados do concurso de mobilidade interna de agosto passado” e o superior interesse dos nossos alunos, bem como, a estabilidade do corpo docente pedimos que o concurso de mobilidade interna previsto para o próximo mês de julho não seja obrigatório para todos os professores permitindo, assim, que se cumpram os objetivos da "estabilidade e continuidade".
