Queremos um grande Parque Verde em Portimão
Para: Assembleia Municipal de Portimão
Exmo. Senhor Presidente da Assembleia Municipal de Portimão
Nos termos do artigo 52°da Constituição da República Portuguesa, do n.°1 do artigo 4° da Lei 43/90, garantem o direito à petição dos cidadãos aos órgãos de soberania, bem como a quaisquer autoridades nacionais;
Nos termos do disposto no n.°2 do artigo 103.º do Regimento da Assembleia Municipal de Portimão que prevê, garante e regula o direito de petição por parte de munícipes do concelho de Portimão, a este órgão municipal;
Os abaixo assinados vêm muito respeitosamente apresentar uma petição para que no terreno onde estava prevista a construção do complexo habitacional, turístico, comercial e desportivo de Portimão, a cargo do grupo Lena S.A., seja reservada uma parcela de área considerável desse mesmo terreno para a edificação de um grande Parque Verde de Portimão.
Requerem também os abaixo assinados para que nesse mesmo terreno, anteriormente afecto ao projecto adjudicado ao grupo Lena S.A., seja reservado também um corredor que permita no futuro a construção de uma via de acesso que, atravessando no sentido norte sul o referido terreno, possa servir de solução para o descongestionamento da via V6.
Desta feita, os requerentes desta petição, requerem para que seja aprovada uma moção, que recomende ao executivo autárquico para que este preveja nos seus instrumentos de planeamento do território, bem como nos seus orçamentos futuros, a edificação deste por nós sugerido Parque Verde de Portimão, bem como a nova e acima descrita via de acesso.
Agradecendo a atenção de V.Exa.,
Subscrevem-se os requerentes desta petição.
