Pela defesa do Jardim da Praça da República de Monção

Dirigimo-nos a Suas Excelências a propósito do plano de requalificação da Praça da República de Monção, outrora "Terra Nova" e "Praça D. Pedro V," com mais de 200 anos de história.

Antes de continuarmos, reservamos desde já para futuro esclarecimento nova apreciação mais detalhada, de aspectos omissos ou deficientemente expostos.

O abaixo-assinado dirige-se as Suas Excelências com o intuito de chamar a atenção para a importância de travar o avanço da obra segundo o projeto divulgado. O abaixo-assinado acredita que, caso não seja travado, o projecto vai descaracterizar toda a Praça da República, colocando em risco o desaparecimento de estruturas físicas, afectivas e sociológicas. Destruição do património paisagístico e cultural, onde se inclui a calçada Portuguesa, as árvores, o chafariz e os bancos.

De acordo com o Artigo 66.º da Constituição da República Portuguesa,

1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:
a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;
b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;
c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;
d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;

É neste quadro que este grupo de cidadãos decidiu agir para que se revogue este, que será sempre dúbio, pouco transparente e nada democrata, projecto urbanístico. Agora, que as questões ambientais estão na ordem do dia de toda a classe política nacional e internacional, julgámos que está na hora de revogar este plano de pormenor e fazer estudos ambientais e do impacto ambiental com pessoas especializadas, independentes e neutras.

O que pretendemos é apenas:
- Que a evolução do projecto seja revogada para dar lugar a uma ampla discussão pública, com a divulgação precisa do Plano e durante o tempo necessário para esclarecimento dos munícipes;
- Reverter o processo ou reduzir a área de construção de forma significativa;
- Manter o amplo espaço verde público na Praça da República, onde predomina as áreas de lazer e bem-estar ao ar livre em simbiose entre o Homem e a Natureza;
- Manter o atual traçado da Praça da República (incluindo a fonte, calçada portuguesa e a vegetação em bom estado fitossanitário).

Assim, pedimos, que a Assembleia da República preste toda a sua atenção sobre este caso, no âmbito legal, ecológico, ambiental, turístico e económico.

Os signatários,

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