Em defesa do ambiente e espaços verdes em Carcavelos e Parede
Para: Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues,
Excelentíssimo Senhor Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes
Dirigimo-nos a Suas Excelências a propósito do PLANO DE PORMENOR DO ESPAÇO DE REESTRUTURAÇÃO URBANÍSTICA DE CARCAVELOS -SUL (PPERUCS), o qual abrange uma área de 54,00 hectares, delimitada a norte pela Avenida Tenente Coronel Melo Antunes, a nascente pelas urbanizações do Bairro dos Lombos - Sul e da Quinta de S. Gonçalo, a sul pela Avenida Marginal e a poente pela Avenida Jorge V.
Antes de continuarmos, reservamos desde já para futuro esclarecimento nova apreciação mais detalhada, de aspectos omissos ou deficientemente expostos.
Os abaixo assinados dirigem-se a Suas Excelências no intuito de chamar a atenção e intervir com o objectivo de proteger a Praia de Carcavelos e reabilitar o último espaço verde significativo de toda a costa dos concelhos de Cascais, Oeiras e Lisboa para usufruto de todos os seus cidadãos.
Os abaixo assinados acreditam que, caso não seja travado, o projecto vai descaracterizar toda a Costa do Estoril, colocando em risco de desaparecimento a praia de Carcavelos e acabando com o único espaço verde de considerável dimensão existente na outrora chamada "Costa do Sol", perdendo-se uma oportunidade única de valorizar a mais utilizada praia do país e símbolo turístico nacional por excelência.
Pedimos a Vossa atenção, para toda a história que envolveu a aprovação do PPERCUS:
Em 27 de Maio de 2014 a Assembleia Municipal de Cascais aprovou o PPERUCS que possibilita, designadamente, a construção desmedida de toda a Quinta dos Ingleses.
Este projecto foi aprovado em Assembleia Municipal por um voto, contra a vontade da maioria da população de toda a Freguesia de Carcavelos e Parede numa sessão em que, embora mandatada pela Assembleia de Freguesia para votar contra o mesmo, a Presidente de Junta votou, favoravelmente, esta obra megalómana. Foi, assim, aprovado aquele que pode ser um dos maiores desastres ecológicos deste século no distrito da capital de Portugal.
Atente-se que, anteriormente, houve uma petição pública com 3604 assinaturas e um abaixo assinado com 3723 assinaturas, o que ultrapassa, de forma significativa, os votos que a Presidente de Junta teve nas eleições que lhe deram o mandato. Não estamos a incluir nesses cálculos os abaixo assinados de várias instituições, associações não governamentais e movimentos independentes, tais como: Fórum por Carcavelos, Grupo Ecológico de Cascais, SOS Salvem o Surf, Cidadania Cascais, Movimento Cascais Cidade Global que representam outra larga tranche de população.
Além disso, lamentamos que poucos cidadãos tenham um conhecimento preciso, independente e neutro dos pós e contras desta construção
De acordo com o Artigo 66.º da Constituição da Républica Portuguesa,
1. Todos têm direito a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.
2. Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado, por meio de organismos próprios e com o envolvimento e a participação dos cidadãos:
a) Prevenir e controlar a poluição e os seus efeitos e as formas prejudiciais de erosão;
b) Ordenar e promover o ordenamento do território, tendo em vista uma correcta localização das actividades, um equilibrado desenvolvimento sócio-económico e a valorização da paisagem;
c) Criar e desenvolver reservas e parques naturais e de recreio, bem como classificar e proteger paisagens e sítios, de modo a garantir a conservação da natureza e a preservação de valores culturais de interesse histórico ou artístico;
d) Promover o aproveitamento racional dos recursos naturais, salvaguardando a sua capacidade de renovação e a estabilidade ecológica, com respeito pelo princípio da solidariedade entre gerações;
É neste quadro que este grupo de cidadãos decidiu agir para que se revogue este, que será sempre dúbio, pouco transparente e nada democrata, projecto urbanístico.
Lembramos que este projecto tem sido adiado desde os anos 80 do século passado precisamente por questões ambientais e sociais.
Na altura da votação, variadas instuições (como a Quercus) fizeram estudos que demonstravam os efeitos negativos deste projecto.
Agora, que as questões ambientais estão na ordem do dia de toda a classe política nacional e internacional, julgamos que está na hora de revogar este plano de pormenor e fazer estudos ambientais e do impacto ambiental com pessoas especializadas, independentes e neutras.
O que pretendemos é apenas:
- Que a evolução do projecto seja revogada para dar lugar a uma ampla discussão pública, com a divulgação precisa do Plano e durante o tempo necessário ao esclarecimento dos munícipes;
- A realização de estudos independentes sobre o impacto ambiental tendo em consideração a construção na área da Quinta dos Ingleses e áreas circundantes, as alterações climáticas que se verificam e os efeitos da previsível subida do nível do mar;
- Auscultar a população através de um referendo no concelho;
- Reverter o processo ou reduzir a área de construção de forma significativa;
- Criar um amplo espaço verde público junto à praia, onde predominem as áreas de lazer, bem-estar e desporto ao ar livre em simbiose entre o Homem e a Natureza;
- Caso necessário, a expropriaçãodo terreno para a protecção do ambiente;
- Alteração legislativa que imponha a realização de estudos de impacto ambiental por entidades independentes a cargo do erário público.
Assim, pedimos, que a Assembleia da República preste toda a sua atenção sobre este caso, no âmbito legal, ecológico, ambiental, turistico e económico.
Os signatários,
