PELA REQUALIFICAÇÃO URGENTE DA ESCOLA SECUNDÁRIA DO LUMIAR

A Comissão Instaladora da Associação de Pais das Escolas EB2,3 Professor Lindley Cintra e Escola Secundária do Lumiar, representada pela sua coordenadora Simone Ribeiro Marques, portadora do Cartão de Cidadão nº 12042323, residente em Rua Luis Pastor de Macedo, nº32 3B, 1750-159 Lisboa, e os cidadãos e cidadãs abaixo assinados vêm por este meio solicitar à Assembleia da República que tome as medidas necessárias para levar a cabo as obras profundas e urgentes de que a Escola Secundária do Lumiar necessita.

A Escola Secundária do Lumiar, com mais de 35 anos de existência, é a única escola pública do ensino secundário da maior freguesia de Lisboa (Lumiar), servindo igualmente toda a freguesia de Santa Clara, onde não existe nenhuma escola pública deste grau de ensino.

O estado de degradação desta escola tem vindo a aumentar de forma preocupante nos últimos anos, tendo chegado a um ponto em que já é muito difícil o normal funcionamento das aulas e da vida escolar dos alunos. Passamos a destacar alguns dos graves problemas existentes:
- Existência de salas de aula sem quaisquer condições para a prática letiva;
- Ocorrência de infiltrações generalizadas, chovendo num grande número de salas;
- Muitas das janelas, dado o estado de degradação, encontram-se pregadas o que, impossibilitando a sua abertura, constitui um risco acrescido em termos de segurança, bem como impede a circulação de ar renovado necessário para o bem estar dos alunos;
- Maioria dos estores avariados ou deteriorados, não permitindo a entrada e regulação da luz, o que impede a correta visualização dos quadros;
- Degradação total de grande parte do mobiliário escolar;
- Inexistência de condições apropriadas para a confeção e serviço das refeições no refeitório/cozinha, que serve para além desta escola também a escola EB2,3 vizinha;
- Existência de instalações sanitárias a necessitar de obras profundas;
- Existência de coberturas de amianto em todos os blocos e refeitório, sendo neste último identificáveis pelo menos duas zonas em que a cobertura se encontra partida, o que para além dos riscos conhecidos associados à inalação de partículas, levam à ocorrência de infiltrações na cozinha, precisamente na zona de confeção dos alimentos

A Câmara Municipal de Lisboa, em reunião pública, no passado dia 28 de fevereiro, aprovou por unanimidade uma moção com vista a alertar o governo para a situação desta escola, na qual se conclui, e passo a citar “Pela situação descrita, a Escola Secundária do Lumiar deve ser encarada como justificando uma intervenção de requalificação prioritária e urgente.”

Por tudo o que foi aqui exposto consideramos que está em causa o funcionamento do processo pedagógico, a saúde e o bem estar dos nossos filhos, e do pessoal docente e não docente, pelo que solicitamos a Vossas Excelências, que se dignem intervir no sentido de ordenar aos órgãos competentes a concretização das obras essenciais para o normal funcionamento da Escola Secundária do Lumiar.

Pedimos deferimento,

Lisboa, 14 de março de 2018

Os cidadãos peticionários,

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