Esta petição destina-se ao agendamento da discussão no Parlamento, pela eventual aprovação de referendo nacional, sobre o voto obrigatório em Portugal
Para: Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr Presidente do Tribunal Constitucional, Líderes dos Grupos Parlamentares dos partidos políticos com assento na Assembleia da República
Em defesa da Democracia.
Partindo da evidência, que o universo de pessoas com condições de participar nas diversas eleições nacionais, tem vindo reiteradamente a diminuir, aproximando-se e ultrapassando mesmo em alguns casos os 50% de abstenção.
Considerando que o Sistema Democrático exige a participação clara dos cidadãos num processo que dignifique claramente a Democracia e que não a ponha em causa.
Tem esta petição o propósito, de discussão no parlamento, da possibilidade de referendar o povo Português, sobre uma eventual alteração legislativa que passe a considerar o voto obrigatório.
Francisco Aires
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