As Tertúlias do Montado são uma iniciativa que ambiciona criar um diálogo regular e estruturado entre os vários intervenientes ligados ao estudo, gestão e utilização do Montado. Toda a informação pode ser consultada em: http://tertuliasdomontado.blogspot.pt/
No passado dia 2 de Fevereiro de 2018 decorreu a décima-terceira Tertúlia do Montado. Ao longo desse encontro constatou-se a urgência de contribuir para a discussão pública da revisão do Programa Regional de Ordenamento Florestal (PROF) do Alentejo.
Posto isto, definiu-se um grupo de trabalho para proceder à elaboração do presente documento que foca a problemática das “alterações climáticas” pela relevância óbvia deste tema na região do Alentejo.
Considerando a brevidade de tempo disponível optou-se pela criação de uma petição on-line que poderá ser assinada por todos os indivíduos que concordarem com os pontos explanados de seguida.
O documento foi redigido por 4 participantes das tertúlias do Montado e é apoiado pelos indivíduos que assinarem a presente petição. Os assinantes podem ou não ser anteriores participantes da iniciativa Tertúlias do Montado. A organização das Tertúlias serve apenas como veículo de comunicação entre os diversos intervenientes e pretende auxiliar na medida do possível a pro-acção dos seus participantes.
No dia 16 de Fevereiro a petição on-line será encerrada e o documento e assinaturas recolhidas serão enviadas para o email:
[email protected], criado para receber durante o período de Discussão Pública as observações e sugestões sobre o Programa Regional de Ordenamento Florestal do Alentejo.
Posto isto, a apreciação do PROF Alentejo relativamente à problemática das alterações climáticas resume-se aos seguintes pontos:
Ponto 1: O “Planeamento” a montante
Voltando a documentos do Estado já publicados, temos de dar relevância aos objectivos constantes das páginas 33 e 34 do Capitulo A, que figuram na Estratégia Florestal 2015.
Nos mesmos, destacamos: Aumentar a resiliência da floresta aos incêndios florestais, reduzir incidência dos incêndios, aumentar o conhecimento sobre a presença de agentes bióticos nocivos, reduzir os danos nos ecossistemas florestais e consequentes perdas económicas, aumentar o contributo das Florestas para a mitigação das Alterações Climáticas e promover a resiliência ambiental da floresta.
Todavia, nesta ultima, é referido, o objectivo (inaceitável) de manter a densidade média do Montado no valor de 2010.
Outros instrumentos de planeamento se debruçam sobre os mesmos temas, idênticos e conexos, como o Programa Nacional para as Alterações Climáticas.
Plano este que alerta para a necessidade de restaurar e melhorar os solos florestais.
Também o Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD), se foca, e muito bem, na necessidade de se adoptarem medidas conducentes á gestão sustentada dos Montados.
Podemos destacar algumas das medidas que preconiza como: proteger e conduzir as regenerações naturais de arvoredo autóctone, promover as pastagens mediterrânicas naturais ou melhoradas sob coberto, manutenção das atuais áreas de povoamentos de sobreiro adequando a sua silvicultura às condições áridas, promover e desenvolver a silvicultura dos povoamentos mistos de quercíneas com resinosas e estabelecer um quadro de referência para melhoria do estado de vitalidade dos montados.
O PANCD aborda, ainda, a importância da captação de carbono como forma de luta contra as alterações climáticas sem especificar modos.
Sendo esta luta, “a missão” mais importante no Alentejo, acreditamos que o PROF terá de a incorporar e desenvolver.
Já o Programa Operacional de Sanidade Florestal (POSF), nos parece vazio de ambição, pois a produção florestal tem não só de conhecer rapidamente as pragas, como, os meios rápidos e incisivos de as combater.
Contribui pouco, pois, o POSF, para a problemática em causa.
Donde a insatisfação da generalidade dos Subericultores com a falta de massa critica para compreender e combater certas pragas, como a cobrilha que ainda mais desidratam o arvoredo, desvalorizam o seu produto e prejudica, a prazo, a sua sobrevivência.
Ponto 2: A insuficiência da caracterização climática
Entrando na caracterização Biofísica do PROF (Capº B), os quadros apresentados para referenciação climática merecem-nos múltiplos reparos:
1 – Não nos adianta nada partir da base de 1971-2000 para fazer cenários de evolução climática – trata-se de período longínquo das preocupações climáticas actuais;
2 – De 2000 a 2004 a realidade foi uma;
3 – De 2005 até aos dias de hoje, sentem-se piorias climáticas, galopantes;
4 – Com especial incidência nos últimos 3 anos que já pioram o sucedido na catástrofe da seca de 2005;
5 – É insuficiente, aliás, falar de “médias de Agosto”; o que está em causa é saber se o numero de dias no Verão - com temperaturas máximas acima dos 38 graus - está com tendência para crescer, como parece;
6 – Não esquecendo as recentes temperaturas máximas perfeitamente anormais para o mês Outubro que resultaram na morte de muitos sobreiros no inverno de 2016, por “excesso de época estival”;
7 – A falta de precipitação traz, em si, redução da temperatura mínima acima do que seria esperado em frequência e valor absoluto;
8 – Daí que, a única hipótese de se poder aceitar as pequenas variações climáticas de 1 ou 2 graus, para cima, será à custa de “desvio padrão” maior face à média, ou seja, por cada grau que descem as temperaturas mínimas, num dia, ou conjuntos de dias, sobem as temperaturas máximas mais 1 ou 2, sabendo-se que a amplitude térmica e a agudização dos extremos não farão bem nenhum ao arvoredo;
9 – Ainda, em matéria de pluviometria, o PROF não menciona ou acentua 2 evoluções recentes :
9.1 – Arranque tardio e fraco da chuva no Outono, porventura ligado ás maiores temperaturas ;
9.2 – Falha da chuva, repetidamente, no mês de Abril, deixando de haver compensação para invernos pouco chuvosos e, eventualmente, criando concorrência hídrica entre coberto e sobcoberto ;
10 – O PROF não apresenta a evolução relativa da humidade ao longo do tempo e dentro de cada ano; acredita-se que os cada vez maiores incêndios tem a ver com a maior velocidade dos mesmos, dada a maior relativa secura das arvores, fruto da não-chuva e, eventualmente, da redução de humidade do ar e da própria planta/árvore;
11 – Refira-se, também, que as propaladas chuvadas, supostamente abundantes em tempo curto, parecem ter deixado o Alentejo; charcas, barragens e ribeiras secaram e os volumes de água estão muito, muito longe de serem repostos, pois …
12 - … o registo entre Outubro de 2017 e Janeiro de 2018, aponta para cerca de 160 mms de chuva, quando nos anos de seca de 2012, 2015 e 2017 se registaram valores entre os 240 e 260 mms nesse mesmo período;
13 – Pior! Na seca extrema de 2005, nesses 4 primeiros meses, choveram cerca de 175 mms; nada de bons augúrios, portanto!
14 – Ou seja, nem os lençóis freáticos de superfície são repostos, recuperando-se o “tanque” ao serviço das raízes das árvores, nem se criam condições para se encherem as barragens e se reporem os caudais ecológicos das ribeiras.
Quanto aos cenários de evolução climática, evidenciados no capitulo “D”, temos a referir o seguinte:
a) Olhando para o Cenário “A” a ser esse a aplicar-se, podemos já ter dado o salto para o período 2041-2070;
b) O modelo poderá falhar no que toca á previsão de redução de geadas, vide a enorme sequencia de temperaturas negativas (e geadas) que se vem verificando no Alentejo;
c) Como já foi referido, não nos parece que a temperatura média seja o único referencial ou, até, o melhor; a média pode manter-se (ou alterar-se pouco) com vários dias de calor extremo ou noites de frio intenso;
d) Pelo menos no Sul do País, não nos conseguimos identificar com as “inundações” expressas pelo quadro 4, da página 9 do capítulo D;
e) De resto, possivelmente, ou estaremos em fase avançada do cenário “A” ou em pleno cenário “B”, senão já no inicio do cenário “C”;
f) Os quadros não revelam o impacto negativo real no caso do cenários B e C; a diminuição ou abandono das actividades produtivas (florestais e outras) irá reduzir os benefícios ambientais e socioeconómicos associados da região e, assim, reduzir a “Procura Geral” por essa região por torna-la pouco relevante;
g) As projecções de precipitação, no quadro 2, da pagina 7, do capitulo B, não nos parecem nada credíveis» quem se der ao trabalho de somar as precipitações anuais nas várias zonas (totalizadores que deviam constar!) chega á conclusão que a diferença de precipitação entre 1971-2000 e 2014-2070 se quedará por uns simples 30-40 mm, mantendo-se no futuro em torno dos 580 mm!!!
h) A pagina 11, do capitulo “D” serve de alerta para o que se refere atrás; é necessário perceber realisticamente a precipitação futura para, inclusive, saber aquilo que se pode deixar de se conseguir fazer como antes (por exemplo, adensamentos sem rega…);
i) Não podemos deixar de comentar, para complemento e porque é, várias vezes, “parceiro” do Sobreiro, o que se refere sobre o Pinheiro Manso; para além dos problemas de polinização, as secas e ondas de calor estragam as pinhas do lado poente reduzindo a percentagem e peso dos pinhões viáveis;
j) É perfeitamente correcto o que se refere quanto ás azinheiras ; no entanto há-que atentar que o Alentejo não pode ficar reduzido a árvores apenas com objectivos de contemplação paisagística : A Azinheira em solos mais fortes e o Pinhal Manso (sem pinhas) nos solos mais delgados;
k) Os quadros da pagina 16, que apontam, no cenário B, as zonas de aptidão no Alentejo, revelam que em meados deste século, abaixo da latitude de Alcácer do Sal, todo o Alentejo fica com má aptidão para o Montado de Sobro a não ser a 20 km da orla marítima ; essas imagens já espelham a realidade dos últimos anos com períodos curtos de tirada de cortiça e com mais e maiores ataques de pragas e doenças; a maior definição e previsão mais realista, da pluviometria, da humidade e das temperaturas, deverá permitir uma avaliação dos investimentos necessários com vista á mitigação do cambio climático, para adaptação e reforço do sistema imunitário das árvores com vista á persistência, até onde for possível, dos povoamentos de Montado de Sobro, nessas áreas .
Ponto 3: Importância da Floresta e do Sobreiro no Alentejo
Sendo o uso florestal dos solos o principal no Alentejo, acima da média nacional, e com especial relevância no sobreiro, com a descrição climática realista, temos de concluir que as alterações climáticas colocam, em causa, a estrutura socio-económica de toda uma região.
O que implica medidas mitigadoras importantes.
A integrar com vigor no PROF.
Se o todo formado pelo Alentejo litoral, com visivelmente as barragens mais vazias do País (as mais divulgadas na Tv) tem 56 % de Floresta, quando passamos para o nível concelhio, Ponte de Sor chega aos 70 %, com Grândola e Mora muito perto desse valor.
Quanto aos povoamentos, é de lamentar que o quadro 20 da pág. 44 que refere uma densidade média de 65 árvores de Sobreiro por hectare seja de 2005…
O clima mudou desde 2005 e continua a mudar desde esse fatídico ano, e a fazer fé quer nos reports da industria, quer no que vemos, ano após ano, o numero de árvores por hectare tem diminuído, assim como o calibre e a qualidade da cortiça.
O contrário seria, aliás, de admirar.
Ainda no capitulo B, para além de se confirmar que os Sobreiros não são imunes ao fogo (Gavião-2003 e outros), devemos comentar o pouco que sabe sobre pragas e doenças, a não ser que as alterações climáticas muito as potenciam e agravam.
A fitófora é classificada como fungo, mas há especialistas que colocam essa doença noutra categoria.
Quanto á sócio-demografia :
- 98 % das explorações são privadas, o que implica o envolvimento das Intuições com as realidades locais de exploração detidas pelos privados ;
- os mesmos privados são sujeitos em mais 80 % da área do Alentejo a terem o PGF (desconhecendo-se a razão de Zif nas VGO em projectos candidatos ao PDR nessas explorações);
Concorda-se, inteiramente, com o referido, na página 328, que remete o sentido das ZIF para gestão comum de parcelas florestais abaixo de 5 hectares.
Concorda-se, em pleno, com o conjunto de Benefícios Ambientais do Montado referidos no quadro da pagina 50 do capitulo “C”, mas relembra-se que os mesmos só existirão se se conseguir que o Montado se adapte às alterações climáticas em curso. Adicionaríamos o elevado valor paisagístico e de ordenamento do território.
Quanto ao elenco de benefícios socioeconómicos, propomos a adição de “manutenção de mão de obra especializada e com valor retributivo elevado” (que será posta em causa, caso não se desenvolvam as necessárias acções para aumentar a resiliência ambiental do Montado).
Ponto 4: As Acções futuras
Um PROF mais dirigido e um Feader/PDR efectivo com dotação para a região Alentejo e para o Montado de sobro
O PROF-Alentejo é um documento orientador, com uma base descritiva ampla.
Já se referiu que, sobretudo, a parte climática, deste documento em discussão pública, carece de melhoria, mas mesmo o seu conteúdo actual, em conjunto com a evolução climática negativa sentida desde a seca de 2005 e a persistência de falta de precipitação desde 2015, especialmente preocupante, porque contínua, permite entender a importância acrescida de correctos modelos de gestão e da necessidade de investimento de suporte acrescido.
No final da década de 90, concebeu-se um Quadro Comunitário de Apoio na sequência dos estudos estratégicos promovidos pelo Governo presidido pelo Engº António Guterres, então com vista á potenciação do potencial produtivo nacional (estudo Agrogés/ BPI/ YakoPöyry/ CAP/ DGF) e na sequência do relatório Porter de 1993 e da importância do Cluster Florestal Nacional.
20 anos volvidos e pese o êxito do Programa Agro, porém exaurido em 2004, questões politicas, climáticas e outras retiraram ímpeto ao investimento florestal, ao mesmo tempo em que se agravam as condições de vida do arvoredo.
Assim, é absolutamente necessário afinar a bússola para a persistência da mancha florestal nacional, com foco na zona e tipologia onde a mesma está mais ameaçada, o Alentejo e o seu Montado de Sobro.
O PROF Alentejo tem de ser claro nesta mensagem.
Porque as alterações de clima caminham de Sul para Norte e porque já tem, hoje, uma intensidade muito perigosa.
E, porque, o Montado Alentejano é a parte mais importante do Montado Nacional e uma das principais actividades na região.
No capítulo E referem-se e de forma acertada, as normas de condução do Montado.
Porém, hoje há mais necessidade em recorrer e implementar vagas de adensamento.
As “clareiras” são uma “porta de entrada” das alterações climáticas no Montado de Sobro. Tem de ser fechadas.
O quanto antes.
Aliás, de nada serve lançar concursos do PDR para adensamento do Montado, como em Junho de 2017, de valor limitado a 9 milhões de euros, sem medidas complementares e, sobretudo, sem prever, especificamente, a rega gota-a-gota, pelo menos onde tal for possível.
E esta necessidade não é de agora, foi evidenciada a partir da seca de 2005.
O Projecto RegaSuber, desenvolvido na Universidade de Évora, destinado a testar a desboia em tempo mais curto, pode e deve ser aproveitado para tirar ilações quanto a dotações mínimas necessárias ao suporte do fecho de clareiras em adensamento assistido.
Pelo menos, para simular as condições climáticas ancestrais de crescimento do sobreiro até á fase adulta.
Para além de desenvolver a importância do fecho de clareiras e da regeneração assistida, o PROF tem de recomendar um muito maior cuidado com os solos.
É através do solo que o sobreiro vai tentar encontrar os meios de subsistência.
Se a falta de água no solo (e na humidade do ar) lhe dificulta a vida, então há-que melhorar / aumentar, bastante, nutrientes como o cálcio, o magnésio e o zinco (isto já é sabido, desde o Prof. Natividade) e, claro, garantir doses significativas do sempre escasso fósforo, bem como quantidades suficientes de potássio e azoto.
Aumentar as dotações minerais de forma relativamente intensa é dar maior oportunidade ao arvoredo para se nutrir quando chove!
Outro aspecto é a matéria do sobcoberto.
Abordam-se as pastagens –que preferimos chamar de “culturas permanentes melhoradoras de solos”, porque primariamente ao serviço do solo, da captação de carbono da atmosfera e do arvoredo - mas não se refere a importância duma elevada percentagem de leguminosas de sementes duras / persistentes nas mesmas.
Afastam o perigoso mato (combustível e concorrente hídrico no Verão) e aportam nitrogénio, de forma orgânica, ao solo e ao arvoredo.
E, melhor ainda, os sistemas radiculares das plantas, estruturam o solo e fazem aumentar a matéria orgânica (cerca de 1 % em 8 anos) melhorando a capacidade de captação da pouca água da chuva.
Portanto, mesmo sendo o PROF um documento geral (e tão extenso, como descritivo) deve apontar caminhos - conhecidos há muito - para o investimento no Montado de Sobro, caminhos que já eram (boas) opções no passado e, que agora, afiguram-se, como inevitáveis e mitigadores das alterações climáticas.
Os modelos de Silvicultura têm de passar a ser complementados com acções de melhoramento de solos.
E, integrar a rega como “life suport systems”.
Uma última palavra para o financiamento das intervenções necessárias para adaptar o Montado de Sobro às alterações climáticas.
No passado sempre existiu, com o fito claro de proteger e desenvolver culturas florestais de ciclo muito longo, como o Montado de Sobro, mas para a qual se reconheciam bens inestimáveis a nível económico (incluindo de imagem do País!), social, de ordenamento de território e ambiental, um orçamento de ajudas (de maioria comunitária, diga-se) para cada ciclo de 6 anos.
Mantendo-se o desígnio sócio-económico anterior, acresce, agora, a absoluta necessidade de pugnar pela sobrevivência do Montado de Sobro às alterações climáticas em curso.
Não é, lamentavelmente, o que está a acontecer hoje com concursos de valor baixíssimo na Medida 815 (a medida florestal de resiliência ambiental do PDR) que não chega a cobrir 10 % da Procura de apoios nesta matéria de adaptação climática, recorrendo-se, ainda, e de forma crescente, a artifícios na VGO, como pertença a ZIF, para tentar restringir o acesso ao máximo, ao PDR, ás explorações florestais do Alentejo.
E, indo-se ao cumulo de retirar da formula de ponderação e ordenamento das candidaturas (a dita VGO), o factor de apreciação mais importante: a “valia-ambiental do projecto”!
O PROF Alentejo tem de ser muito claro: O Alentejo tem de ter um orçamento minimamente suficiente para ajudar o Montado de Sobro a enfrentar as alterações climáticas.
Não só é necessário clarificar, de forma realística, o que será o clima no futuro no Alentejo, para determinar as medidas e o seu peso, como tem de haver um Programa com suporte financeiro com base no Orçamento de Estado e no FEADER.
Não é aceitável que o Estado Português dedique apenas 13,3 milhões de euros anuais do Orçamento Nacional, para suporte ao investimento e defesa da Floresta Nacional; tal significa, aliás, pouco mais do que 4 euros por hectare e por ano.
Longe, muito longe, das necessidades e, mesmo, sendo valor que se pode considerar caricato.
No Alentejo e em todo o País.
