Obrigar as entidades bancárias e sociedades de crédito a aceitar a assinatura digital

Milhares, talvez mesmo dezenas de milhares, de pessoas em Portugal, têm dificuldades em escrever a sua assinatura, seja por motivos de doença ou de incapacidade temporária. Isto torna mais difícil e, menos constante e menos segura a garantia que se espera deste instrumento de tomada de decisão.
Na maior parte dos serviços, como a revalidação do cartão de cidadão, a assinatura digital é uma alternativa à assinatura a rogo. Mas nas instituições bancárias ou sociedades de crédito a assinatura digital não é tida em conta. Por isto pede-se aos partidos com acento parlamentar que se pronunciem sobre este assunto, e que se crie uma norma que obrigue toda e qualquer instituição bancária, sociedade de crédito ou outra, a disponibilizar os meios necessários à devida validação de qualquer documento, por assinatura digital.
Mas a assinatura digital não deve ser considerada apenas como alternativa. Deve ser considerada como opção a todo e qualquer cidadão, uma vez que a impressão digital é única e intransmissível, e é, por isto mesmo, uma garantia tão válida quanto a assinatura escrita. O cidadão deve ter a opção de escolher a forma de assinar que mais se adequa aos seus ideais, ou em última instância, ao seu conforto em razão de deficiência ou limitação física.

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