DIMINUIÇÃO DAS TAXAS DE PORTAGEM NA A24
Para: Residentes no distrito de Vila Real
o longo das últimas décadas o país, através das decisões dos vários Governos, teve a necessidade de efetuar fortes investimentos em infraestruturas rodoviárias.
Esta necessidade resultou, em grande parte, do facto do país ter vivido décadas de alheamento da necessidade de investimento em infraestruturas rodoviárias de qualidade, que permitissem uma adequada mobilidade de pessoas e mercadorias, que aproximassem o interior do litoral, que minorassem os impactos da interioridade, que reduzissem a elevada sinistralidade que o país apresentava e que permitissem criar as condições necessárias para um crescimento harmonioso e coeso.
Assim, a necessidade de serem construídas vias rápidas de circulação, uma vez assumidas enquanto autoestradas com portagem (sujeitas a pagamento pela sua utilização), outras classificadas como vias SCUT (Sem Custos Para o Utilizador) levaram a que os X, XI e XII Governos, de Cavaco Silva, tenham lançado 1177 km de autoestrada, os XIII e XIV Governos, de António Guterres, tenham lançado 1000 km, o XV Governo, de Durão Barroso, tenha lançado 119 km e os XVII e XVIII Governos, de José Sócrates, tenham lançado 428 km.
Após a contratualização feita pelo XIV Governo, de António Guterres, e pelo XV Governo, de Durão Barroso, na construção de autoestradas em regime SCUT, o XVI Governo, de Pedro Santana Lopes, aprovou a RCM n.º 157/2004 de 5 de novembro, que determinou a introdução de portagens e o princípio do utilizador pagador. Em fevereiro de 2005, o Governo anunciou o modelo de implementação do princípio do utilizador pagador nas autoestradas em regime SCUT.
Esse modelo previa a introdução de portagem através da adoção do Modelo Free Flow (pórticos) em plena via com identificadores DSRC colocados no automóvel.
É necessário criar as condições para inverter esta situação, o país não se pode dar ao luxo de desprezar uma parte significativa do seu território, precisa de politicas que promovam o desenvolvimento, a utilização dos recursos disponíveis, a criação de riqueza, a criação de emprego, promovendo a igualdade de oportunidades para as pessoas, empresas e territórios.
É necessário criar politicas que permitam uma utilização adequada e eficiente dos recursos e infraestruturas disponíveis, que não são plenamente utilizados por práticas e politicas adotadas num passado recente. É necessário utilizar novas estratégias incluindo o uso de práticas de discriminação positiva. É necessário termos uma política de mobilidade que promova o desenvolvimento e a competitividade das regiões.
É necessário rentabilizar o investimento feito nas nossas infraestruturas rodoviárias maximizando a sua utilização e minimizando a criação de novos custos noutras infraestruturas por uma sobre utilização erradamente induzida.
É necessário repensar e avaliar os impactes da introdução de portagens nas antigas SCUT. BASTA!´
VAMOS POR FIM ÁS PORTAGENS DA A24.
