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NÃO AO OVERBOOKING. NÃO À DISCRIMINAÇÃO CEGA, EM BENEFÍCIO DAS COMPANHIAS AÉREAS QUE APENAS VISAM O LUCRO, PASSANDO POR CIMA DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS QUE LHES PAGAM

Para: Presidente da Comissão das Petições c/o Secretariado PETI, Bruxelas. Autoridade Nacional da Aviação Civil. Associação Portuguesa de Transporte e Trabalho Aéreo

Tomo a iniciativa de escrever esta petição, pensando nos milhões de cidadãos por todo o Mundo, que estão permanentemente sujeitos a esta discriminação cega, que parece não poupar ninguém. Nem velhos, nem novos. Nem doentes ou deficientes de qualquer natureza. Nem mesmo crianças, obrigadas a viajar separadas da família.

O Overbooking é um recurso legal, utilizado pelas companhias aéreas.

Mas por ser legal, tem de ser aceite como um mal sem remédio, que viola repentina e repetidamente os direitos dos cidadãos, prejudica as suas vidas, transforma em pesadelo uma viagem que poderia ser a realização de um sonho?

Porque mudaram as companhias aéreas de estratégia? Para maximizar os lucros.
Foram acautelados os interesses dessas empresas, passando por cima dos direitos, também eles legais, dos clientes que reservaram e pagaram antecipadamente o seu bilhete e que, por esse motivo, deveriam merecer a devida atenção por parte do fornecedor do transporte aéreo.
Com o overbooking, passa-se exactamente o contrário. O cliente é tratado como se de uma qualquer mercadoria se trata-se, que se arruma em qualquer lugar.

(Como é do conhecimento público internacional, um passageiro nos Estados Unidos, foi corrido a soco e pontapé para fora do seu lugar, que havia reservado anteriormente).

Apenas em Portugal no ano de 2016, foram vítimas de overbooking, mais de 11 mil passageiros, segundo o Jornal Expresso de 12 de Abril de 2017.

Antes da entrada em vigor deste muito mal vindo sistema, tudo corria com normalidade e os passageiros sabiam, de uma forma geral, com o que contavam. Reservavam o seu bilhete, pagavam e, naturalmente, tinham direito ao seu lugar, marcado, sem mais inconvenientes. Simples!

Parece que se mudou o que estava bem e era aceite por todos, para se enveredar por um sistema que apenas serve uma das partes, o que não é justo nem admissível, porque ofende de forma grave, os direitos da outra parte.

Serve esta petição para alertar para uma situação consideravelmente desumana, que não olha a meios, prejudicando gravemente milhões de cidadãos em todo o Mundo não havendo, aparentemente, alguma entidade ou alguém, capaz de defender -também- os direitos dos cidadãos.

Peço, em meu nome e em nome de todos os que já experimentaram este tormentoso e desumano processo de overbooking, que o mesmo seja declarado ILEGAL e gravemente lesivo dos direitos dos cidadãos de todo o mundo, regressando ao sistema anterior, que serviu com eficácia os passageiros, durante mais de setenta anos.
(O peticionário tem conhecimento da legislação da UE (sistema de compensação) mas considera que são violados, de forma violenta e cruel, os direitos dos passageiros.)

Se você já sofreu na carne, esta discriminação tormentosa, não deixe de assinar esta petição. Os lucros das companhias aéreas, não podem passar por cima da tranquilidade e segurança dos passageiros pagantes.



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