Regularização de salários de expatriados em Angola

A presente petição tem por objetivo a intervenção do Estado Português, com carácter urgente e de prioridade elevada, no estabelecimento de um acordo com as entidades Angolanas para a libertação das transferências dos salários dos trabalhadores portugueses neste país, ou que seja proposta uma alternativa que atenue a situação em que se encontram os mais de 100,000 portugueses (!) em Angola.

É incompreensível que um Estado tenha desenvolvido tão poucas ou nenhumas acções que procurem resolver esta situação gravíssima e incomportável para um número tão elevado de portugueses, quando a própria função do Estado é a de zelar pelo interesse e segurança dos seus cidadãos.

Para a esmagadora maioria dos expatriados, estão em causa atrasos nos pagamentos superiores a 10 meses de salários, por falta de moeda estrangeira nas entidades bancárias angolanas. A gravidade desta situação tem um impacto gritante a nível financeiro e de estabilidade familiar para todos os cidadãos em causa.

Recorde-se que esta é uma situação que perdura desde o início de 2015, pelo que já se passaram quase três anos sem que as autoridades angolanas e/ou portuguesas tivessem demonstrado interesse real em resolvê-la, à excepção de um ou outro comunicado efetuado por parte do Ministro dos Negócios Estrangeiros português.

Pede-se então, a criação de um plano efetivo e real do Estado Português, de modo a salvaguardar o seu interesse, bem como o dos seus cidadãos.

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