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Pela Contagem de TODO o Tempo de Serviço dos Enfermeiros

Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República, Exmo Senhor Primeiro-Ministro, restantes Ministros e a todos os grupos parlamentares com assento na AR

Pela contagem de TODO o tempo de serviço dos Enfermeiros, independentemente do vínculo, para a progressão e reposicionamento legítimos na Carreira de Enfermagem.

A contagem de todo o tempo de serviço, sem interrupções, é elementar e da maior justiça para com os Enfermeiros. Os mesmos não deixaram de exercer as suas funções num determinado período de tempo, para as retomarem anos mais tarde. Assim é ilegal e imoral que o mesmo não seja contabilizado na integra, para efeito de progressão/posicionamento.

A atribuição de 1,5 pontos/ano de janeiro de 2004 a dezembro de 2014 e, posteriormente, 1 ponto/ano até à presente data, não dignifica nem confere uma progressão aceitável aos Enfermeiros.
A não ser possível considerar a contagem de tempo para efeito de progressão de 3 em 3 anos, como aconteceu no passado, que sejam atribuídos 2 pontos/ano a contabilizar desde o início de funções, para efeito de progressão, tendo por base o vencimento vigente para o início de atividade e partindo do pressuposto que a mudança de índice se concretiza com a soma dos 10 pontos. É o mínimo que se pode aceitar.

Em número insuficiente, sem aumento de salários, sem progressões, com carga horária de trabalho excessiva e não paga como trabalho extraordinário, são já demasiados os anos em que os Enfermeiros têm sido prejudicados, desvalorizados e tratados como se fossem dispensáveis no SNS.
A forma como os governantes têm olhado para a Enfermagem ao longo dos anos tem sido pautada pela maior injustiça tanto para com os Enfermeiros, como para os que necessitam dos seus cuidados.
O rácio de Enfermeiros por cuidados ao utente/doente não corresponde às necessidades prementes, os horários de trabalho aumentados através do recurso aos chamados “Bancos de Horas” ilegais para colmatarem o défice destes profissionais, implica um desgaste acrescido, exaustão, sinais de burnout e incapacidade de uma prestação de cuidados dotados de dignidade para com os utentes do SNS.

Aos Enfermeiros, os quais adquirem competências e formação num processo contínuo ao longo da vida profissional (suportado pelos próprios), não tem sido reconhecido o mérito, empenho e esforço pela sustentabilidade do SNS, continuando a ser rejeitada e/ou eternamente adiada, a sua valorização e progressão, legítimas. Só quem, de facto, necessita dos seus cuidados e/ou os observa de perto, saberá entender e valorizar, sem demagogias.

Assim, segue esta petição, no sentido de que a mesma seja assinada, considerada e atendida condignamente.

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Esta petição foi criada em 04 Dezembro 2017
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