Adoção- Isenção do pagamento dos custos processuais
Para: Exmo Senhor Presidente da Assembleia da República
Nós,cidadãos abaixo-assinados, vimos solicitar alteração da legislação em vigor, de forma clara e objetiva, no sentido de isentar os pais adoptivos de pagamentos de custos relativos aos processos de adopção (decisões de tribunal, certidões, registos de identificação, ...), nacional e internacional.
A adopção, per si, já é um processo moroso, complexo e acima de tudo, altruísta. Cobrar importâncias por este ato de amor incondicional, não faz sentido na nossa sociedade, até porque, em tempos, já esteve isento.
