Vítimas dos incêndios - Isenção do pagamento de segundas vias dos documentos pessoais
Para: Ex.mo Senhor Presidente da República / Ex.mo Senhor Presidente da Asembleia da República / Ex.mo Senhor Primeiro Ministro
O flagelo dos incêndios atingiu um número significativo de habitações do nosso país, por acréscimo mutos cidadãos ficaram sem parte dos seus documentos pessoais, como sejam: cartão de cidadão, carta de condução, entre outros.
Uma segunda via de todos estes documentos é muito dispendioso, o que naturalmente agravará de forma significativa as já por si débeis finanças familiares.
Dá-se desta forma cumprimento a uma Petição Pública em forma de apelo para que seja criado um mecanismo legal que isente o pagamento de segundas vias aos cidadãos atingidos pelos incêndios.
Não vamos tirar mais a quem nada ou quase nada tem.
Jorge Figueiredo
