Alteração do Regulamento do Estágio L/T e U
Para: Assembleia do Governo Regional dos Açores
Venho por este meio expor a seguinte situação, apelando à vossa sensibilidade.
Chamo-me Carolina Sousa Moniz, tenho 32 anos e sou licenciada em Serviço Social pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade dos Açores, tendo terminado a licenciatura em fevereiro do presente ano, ainda com 31 anos de idade.
A questão desta petição é sobre a acessibilidade e oportunidade de realizar o programa de Estágio L, que de acordo com a Resolução n.º 143/2016 de 11 de Agosto de 2016, Artigo 3.º, os destinatários são:
“1- O ESTAGIAR L destina-se a jovens recém-diplomados no ensino superior ou em pós-graduação que após a conclusão da respetiva formação, nunca tenham exercido funções na respetiva área de formação ao abrigo de contrato de trabalho, com idade não superior a 30 anos
Neste sentido, sendo recém-diplomada, por ter 32 anos de idade, estou impossibilitada de realizar este estágio, não tendo direito aos benefícios decorrentes do Artigo 2.º que tem como objetivos: à data da apresentação da candidatura”.
“O ESTAGIAR tem os seguintes objetivos:
a) Possibilitar aos jovens com qualificação de nível superior ou intermédio um estágio profissional no contexto real de trabalho, que promova a sua inserção na vida ativa;
b) Complementar e aperfeiçoar as competências sócio profissionais dos jovens, através da frequência de um estágio em situação real do trabalho;
c) Facilitar o recrutamento e a integração de quadros nas empresas através da realização de estágios profissionais;
d) Promover a transição do percurso escolar dos jovens universitários para a vida ativa;
e) Apoiar a fixação de jovens nas ilhas de menor dimensão demográfica”.
Desta forma, considero que utilizar a idade como critério
São várias as tentativas, que tenho feito, ao nível de resposta a recrutamento de várias entidades na minha área profissional, contudo, o facto de não ter experiência, tem sido um factor determinante na rejeição das minhas candidaturas., é um factor discriminatório negativo. Pois o que diferencia a situação entre um, recém-diplomado com 30 anos de um recém-diplomado com 31 anos ou mais? Dado que ambos, terminaram a licenciatura, não é compreensível de todo, serem impedidos de realizar esta oportunidade de estágio, que é seguramente um forte factor de ingresso no mercado de trabalho, pois adquirir experiência profissional, é sem dúvida um factor determinante numa futura integração profissional contratual.
É triste, amargo e revoltante, pois encontro-me perante uma situação, que encaro como discriminante, pois apenas por ter mais idade, do que aquela que estipularam, estão a negar-me o acesso a uma programa de estágio. Pergunto-me de que forma, posso
contornar a situação? De que forma posso, encarar esta situação com optimismo? De
que forma posso, orgulhar-me de ter concluído uma licenciatura, ou talvez deva
repudiar-me, por ter ingressado na universidade, supostamente na idade errada?
Não arrependo-me de o ter feito, faria-o de novo, pois se o fiz, foi quando tive
oportunidade para tal.
Peço encarecidamente, assinem esta petição, pois como eu, há imensos recém-diplomados,
que estão no desemprego, situação esta, lamentável, pois se nos fosse dado
o direito à realização deste programa de estágio L, estaríamos agora, a adquirir
experiência profissional e a contribuir para o nosso desenvolvimento pessoal e futuro
profissional.
A vossa ajuda, pode mudar vidas! Agradeço desde já a vossa consideração e colaboração
Bem-Haja para todos.
