ESTRATÉGIA DE PREVENÇÃO E COMBATE AOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República
Eduardo Luiz Barreto Ferro Rodrigues,

Nós, abaixo-assinados, cidadãos da República Portuguesa, vimos requerer de V.S.ª que, após as tragédias do verão e outono de 2017 faça descer à Assembleia da República este documento.

Nem mais um morto! Nem mais uma árvore queimada! Nem mais uma casa ardida!
Perante as tragédias ocorridas este ano no que diz respeito aos fogos florestais em termos de área florestal e casas ardidas mas, principalmente, no que diz respeito ao descomunal número de vítimas, os cidadãos abaixo-assinados vêm dizer BASTA!
Urge inverter as políticas atuais que quase só contemplam este tema na vertente da intervenção, descurando claramente a prevenção.
Urge combater a desertificação do interior do país que é algo tido como potenciador deste flagelo, além dos outros problemas socioeconómicos que acarreta para essas regiões.
Urge criar uma estratégia plurianual de prevenção e combate aos fogos que seja invulnerável às mudanças políticas e que privilegie os conhecimentos técnicos dos especialistas e não os lobis que patrocinam cada governo eleito.
Urge incutir nas gerações futuras, mas também nas atuais, a mudança na forma como gerimos e tratamos a nossa floresta. Para isso sugere-se formação ecológica, cívica e ambiental junto das populações.
Além disso é imperioso apreciar o conteúdo dos seguintes pontos:
a) Equacionar a necessidade de aumentar o número de bombeiros profissionais e respeitar, na prática, os bombeiros voluntários que carecem de apoios quanto ao equipamento e também a nível psicológico após as catástrofes.
b) Integrar, assim que for possível, todos os sistemas de comunicação de emergência na esfera estatal e interromper o pagamento das indemnizações às entidades que demonstraram ser incompetentes (SIRESP, por exemplo).
c) Combater a monocultura do eucalipto através da revogação do decreto-lei 96/2013 (“lei do eucalipto livre”), dar prioridade às espécies autóctones e mais resilientes ao fogo na replantação das áreas ardidas e fomentar a criação dum perímetro de segurança em redor das localidades sem nelas conter vegetação passível de potenciar a propagação do fogo.
d) Acabar com os contratos privados de combate aos incêndios e criar meios para que seja possível a colocação da Força Aérea e outras forças militares ao serviço do combate e prevenção dos fogos.

Em razão disso, solicitamos de V.S.ª o máximo empenho para solucionar esta situação.

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