EXIGIMOS A TRANSFORMAÇÃO DA CASA-CE EM PARTIDO POLÍTICO JÁ

Prezadas companheiras, Prezados companheiros militantes da CASA-CE,

Usando da faculdade que me conferem os Estatutos da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) enquanto militante desta última, e nomeadamente os seus artigos 11° alínea c), 18° e 20° alíneas b) e i), permito-me realizar esta petição com vista a darmos a nossa contribuição na resolução da questão da transformação da CASA-CE em Partido político.

De facto, aquando da fundação da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) em 2012, foi acordado de maneira implícita no Acordo Constitutivo (artigo 3° alínea 1 do Acordo Constitutivo), assim como confirmado verbalmente nos debates tidos antes da assinatura dos Acordos Constitutivos pelas partes signatárias, e consagrado nos Estatutos da CASA-CE alterados no 1° Congresso extraordinário de Abril de 2013 (artigo 3° alínea 3) e nos actuais Estatutos modificados no 2° Congresso ordinário (artigo 3° alínea 3), que após às eleições ela deveria ser transformada em Partido político.

Em Janeiro de 2017, o Tribunal Constitucional indeferiu (recusou) o pedido da transformação da CASA-CE em Partido político argumentando que 3 dos 4 Partidos políticos que constituíam a CASA-CE naquele momento, e nomeadamente o PADDA-AP (do Vice-Presidente Alexandre Sebastião André, ASA), o PNSA (do companheiro Sikonda Lulendo Alexandre) e o PPA (do companheiro Felé António) terão enviado uma carta ou cartas (não sabemos exactamente, porque o TC nunca quis entregar estas supostas cartas a CASA-CE) e nas quais terão afirmado que não queriam a transformação da CASA-CE em Partido político nem a extinção dos seus respectivos Partidos políticos.

Com efeito, desde o surgimento da CASA-CE em 2012, esta última tornou-se a verdadeira esperança duma Angola melhor para milhões de angolanos. Inclusive para certos militantes de outros Partidos políticos. Mas, a não transformação da CASA-CE em Partido político defraudou sobremaneira a esperança que muitos militantes e simpatizantes depositavam nesta última.
Convém sublinhar que muitos dos problemas internos que temos na CASA-CE resultam do facto de sermos uma Coligação e não um Partido político. A passagem de Coligação a Partido político irá certamente dirimir vários problemas que afetam a nossa formação política.

Muitos militantes têm-se igualmente sacrificado noite e dia para o engrandecimento desta coligação. Alguns deram as suas vidas por ela. O que a CASA-CE é hoje é o resultado dos esforços de todos os militantes. Por isso, não se deve brincar com a vida e os sacrifícios de milhares de militantes !
Chegou pois o momento de decidirmos, ainda este ano, o que iremos fazer e quando o faremos.

Os Partidos PADDA-AP, PALMA, PNSA e PPA devem explicitar a sua posição relativamente à transformação. Ou estão a favor da transformação, e neste caso devem comprometer-se oficialmente por escrito, e dizer quando será o momento oportuno para se efetuar esta transformação. Ou estão contra a transformação, neste caso se retiram da Coligação e trilham o seu caminho em solitário.
Porque, na situação atual, nós os Independentes estamos a trabalhar para o benefício exclusivo destes Partidos políticos, que têm tirado vantagem do facto de permanecermos coligação.
Pois, o Acordo Constitutivo dispõe que os membros da CASA-CE são os Partidos políticos que a compõem (Artigos 1° e 3° do Acordo Constitutivo e artigos 1° e 6° alínea 1 dos Estatutos da CASA-CE de 2012). Assim sendo, a qualquer momento estes Partidos podem decidir o que quiserem acerca da CASA-CE e dos seus dirigentes. Inclusive de pôr fim, de maneira unilateral, às funções do seu Presidente.
E esta situação já não é possível nem aceitável, e já não pode também perdurar !
A CASA-CE não pode continuar a ser a vaca de leite, para alguns dirigentes, e quebra-cabeça para outros.

Pensemos no sofrimento quotidiano de milhões de angolanos e abandonemos o egoísmo.
Transformemos a CASA-CE em Partido político a fim de sermos fortes e realizarmos o sonho de milhões de angolanos de ter uma Angola melhor para todos os seus filhos. Não podemos continuar a pôr os interesses individuais acima dos interesses colectivos, acima dos interesses da nação...

Assim sendo, convido todos os militantes, simpatizantes e amigos da CASA-CE, que estão a favor da sua transformação em Partido político, a assinar esta petição a favor da transformação desta última ainda este ano.



"TODOS PELA TRANSFORMAÇÃO E POR UM PARTIDO CASA COESO E FORTE"



Pela CORRENTE TRANSFORMADORA, subscrevo-me,
Emanwell MAYASSI tcp Patriota Liberal,
Coordenador Geral da CASA-CE Diáspora !

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