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Pelo apoio REMUNERADO aos cuidadores de familiares diretos

Para: Exmo. Sr. Presidente da República, Exmo. Sr. Primeiro-ministro, Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República

Esta petição pauta-se pela atribuição de subsídio para assistência imprescindível e inadiável a familiares ascendentes ou a cônjuge, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, por motivo de doença ou acidente.
É pretendida uma prestação atribuída ao cuidador, com vista a substituir os rendimentos de trabalho perdidos durante os períodos de impedimento para a atividade profissional, por motivo de doença ou acidente do cônjuge ou pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, parente ou afim em linha reta ascendente (pais/avós) ou no segundo grau da linha colateral (irmãos).

Porque o abandono não deve sequer ser equacionado e porque face à legislação em vigor a assistência em causa é cabível (baixa médica) mas não é retribuída. Assim:
1) Opta-se por deixar de trabalhar para cuidar do familiar mas deixa de existir meio de subsistência;
2) Mantem-se o emprego mas a remuneração é canalizada para a contratação de alguém que possa cuidar do familiar;
3) Mantem-se o emprego mas a remuneração é dirigida para uma instituição que cuide do familiar.
Porque estas não deveriam ser as únicas opções.
Pela dignidade humana.



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Esta petição foi criada em 29 setembro 2017
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