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RESPONSABILIZAR O ESTADO PELA REFLORESTAÇÃO

Para: Ex.mos Senhores, Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, Primeiro-Ministro, António Costa, Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral.

O ano de 2017 ficará marcado na História como o ano em que muitas populações do país, e particularmente do Interior, se viram ameaçadas com o flagelo dos incêndios. O número trágico de mortes e de bens perdidos é avassalador e revelador da incúria e do esquecimento a que, ao longo dos anos, esta região tem sido vetada. Localidades que viram o seu património ser consumido pelos recorrentes incêndios, sem que quaisquer responsabilidades tenham sido, até à data, verdadeiramente apuradas.
Pedrogão Grande ficará para sempre gravado na memória dos portugueses, enquanto símbolo da tragédia e da dimensão que esta problemática levanta; a tão noticiada má coordenação de meios, as falhas nos sistemas de comunicação e uma floresta mal planeada vieram a verificar-se também noutros dos muitos incêndios que posteriormente deflagraram, e que consumiram grande parte da floresta do Interior do país.
O que aconteceu na freguesia de Barco, no concelho da Covilhã é, neste contexto, um caso paradigmático: o primeiro incêndio aconteceu no dia 14 de Julho, com origem nos limites da vila de Paul e consumiu vários hectares de floresta, tendo colocado a aldeia de Coutada, do mesmo concelho, em risco. Volvido cerca de mês e meio, nova saga de incêndios se desencadeou em torno da aldeia de Barco: no dia 03 de Setembro, a norte e este, e nos dias 05, 07 e 08 de Setembro, a noroeste, oeste e sul, tendo este último tomado proporções inimagináveis, ao consumir uma vasta área com zonas de cultivo e toda a floresta da Serra da Argemela, atingindo depois o concelho do Fundão e obrigando à evacuação de duas aldeias, nomeadamente Telhado e Freixial.
Este último incêndio do dia 08 de Setembro foi resultado dos dois rescaldos dos incêndios que o antecederam, que comprovadamente não foram bem solucionados: tendo acontecido o reacendimento deste incêndio numa hora crítica (por volta das 15.30h) e com condições atmosféricas totalmente desfavoráveis que obrigavam à presença de meios, o parco número de bombeiros no local assim como o atraso de quase duas horas da chegada de meios aéreos de combate degeneraram numa imensa catástrofe, com a qual estas aldeias terão de conviver ao longo dos próximos anos, se nada for feito a curto prazo.
Dado que foram reacendimentos que estiveram em causa, não podemos incutir a responsabilidade à ação de algum incendiário; esta não pode, contudo, morrer solteira. Sobre os habitantes das aldeias de Barco, Lavacolhos e Silvares já paira a ameaça da concessão de uma exploração mineira a céu aberto na Serra da Argemela, à qual as populações se opõem determinantemente; não pretendemos também que, nesta situação dos incêndios em particular, sejamos do mesmo modo deixados pelo Estado à nossa sorte. Reerguer todo o património florestal que aqui se perdeu e por todo o Interior deve ser responsabilidade estatal, na medida em que em muitos casos foram os meios da sua inteira responsabilidade que falharam. Quando sabemos que são pelo Estado investidos milhões de euros em empresas que são uma ameaça à sustentabilidade ambiental e cuja atividade económica assenta quase exclusivamente nas exportações não gerando riqueza para o país, não será de todo insensato exigirmos que o Estado invista na sua maior riqueza, que é a floresta.
Assim, vimos por este meio pedir a V. Exa se digne encetar todos os meios ao dispor para que o Estado concerte esforços junto das entidades locais responsáveis, no sentido de iniciar e apoiar diretamente a reflorestação sustentável das áreas ardidas por todo o país, no prazo de um ano; dada a calamidade em que nos encontramos, esta já não pode ser apenas assente em decisões meramente políticas e económicas mas na obrigação constitucional e cívica - quando assistimos a um Interior cada vez mais desertificado e cada vez mais envelhecido, com a maioria da população a viver de baixas reformas, a sobreviver da agricultura de subsistência e sem meios para assumir integralmente os custos da recuperação do rasto de destruição que os incêndios deixaram. Uma população que, mesmo vivendo nestas condições, paga os impostos a que é obrigada. Não pretendemos subsídios, não pretendemos projetos, não pretendemos empréstimos a fundo perdido: pretendemos sim que o Estado assuma as suas responsabilidades para com o povo, e que invista no que é verdadeiramente Portugal.

Os signatários.



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RESPONSABILIZAR O ESTADO PELA REFLORESTAÇÃO, para Ex.mos Senhores, Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, Primeiro-Ministro, António Costa, Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, e Ministro da Economia, Manuel Caldeira Cabral. foi criada por: Grupo de Trabalho "Pela Preservação da Serra da Argemela".
Esta petição foi criada em 12 Setembro 2017
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