Fim da isenção de impostos aos partidos políticos

PETIÇÃO A FAVOR DO FIM DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS PARTIDOS POLÍTICOS

Apresentar petição ao:

V. Exa. Presidente da República
V. Exa. Presidente da Assembleia da República
Exmo. Sr. Primeiro-ministro
Conselho de Ministros

Assunto: Fim da isenção de impostos aos partidos políticos

Ao longo dos anos, os portugueses tem sido alvo de impostos e mais impostos, como o caso de IMI, IRS, Imposto de Selo, IUC, IVA, entre outros impostos que são suportados pelo povo português.

Mas depois temos o outro reverso de que existem partidos políticos que estão isentos ao abrigo da lei de pagar impostos de património imóvel, móvel entre outros, temos um caso que é gritante aos olhos dos portugueses, o caso da Festa do Avante, onde se vendem bilhetes sem IVA e lucros sem impostos, tudo isto, porque os partidos não estão sujeitos a IRC, IVA, IMI, IUC entre outros impostos.

Os cidadãos subscritores desta petição exigem:

1 – Que seja assumida uma posição por todos os grupos parlamentares que são escolhidos pelo povo, sobre a lei de financiamento dos partidos.
2 – Que sejam cortados, de imediato, todos os benefícios sobre as isenções de impostos aos partidos políticos.

3 – Que não haja qualquer perdão fiscal ou isenção extraordinária a qualquer partido político.

4 – Que todo o património desses mesmos partidos políticos seja inventariado e que seja dado o seu conhecimento aos órgãos judiciais, como o Tribunal Constitucional (TC)

5 – Que seja feita uma fiscalização apertada a todos os lucros desses mesmos partidos políticos.

Setembro de 2017

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