Redução do IVA da eletricidade e do gás natural para taxa reduzida
Para: Assembleia da República
Em 2011 foi eliminada a taxa reduzida de IVA sobre a electricidade e o gás natural, passando estes bens a estar sujeitos à taxa normal. O que significa que atualmente pagamos 23% de IVA sobre a eletricidade e o gás consumido nos nossos lares, em vez de 6%.
Sendo que estes são bens de primeira necessidade, essenciais a uma vivência minimamente digna das nossas famílias na sociedade atual, venho apelar a vossa colaboração na subscrição desta petição.
O objetivo é que, quer a eletricidade, quer e o gás natural consumidos nos lares dos Portugueses passem a beneficiar novamente de taxa de IVA reduzida, a partir de 1 de Janeiro de 2018.
