Definição de critérios uniformes para a transição de alunos em anos intermédios do ensino básico, em Portugal
Para: Encarregados de Educação, Famílias e Professores
De acordo com notícias divulgadas na comunicação social e depoimentos de professores e diretores de escolas, sobre os critérios utilizados para transitar alunos nos anos intermédios dos 1º, 2º e 3º Ciclos do Ensino Básico, em Portugal, constata-se a existência de grandes disparidades locais e regionais no número de níveis que determinam a não transição / retenção dos alunos. Escolas vizinhas utilizam critérios diferentes, com base na interpretação que é feita do despacho normativo 1-F/2016, dando assim um tratamento desigual a alunos que evidenciam resultados escolares idênticos. Por exemplo, há escolas em que um aluno de 8º ano transita com 4, 5, 6 ou mais níveis inferiores a três enquanto noutras, há alunos que não transitam com 4 níveis inferiores a três.
Pelo exposto, urge definir critérios uniformes para assegurar que todos os alunos, em circunstâncias idênticas, tenham o mesmo tipo de tratamento em todas as escolas, tal como acontece nos anos terminais de ciclo (4º, 6º e 9º anos).
