Reconstituição do corpo de Guardas Florestais de modo a proteger e fomentar a floresta portuguesa

As medidas para valorizar a floresta têm de se centrar nos rendimentos dos produtores; na defesa dos Baldios e do seu uso e gestão pelos povos, com os apoios necessários; na elaboração do Cadastro Florestal investindo os meios necessários para tal tarefa; na atribuição de mais meios públicos – humanos, técnicos, financeiros e materiais – às estruturas do Estado que intervêm na floresta; na inversão da diminuição do peso relativo do sobreiro e do pinheiro e de espécies autóctones, face ao eucalipto.

Desde 2010 as Direções Regionais da Agricultura e Pescas tiveram uma redução em pessoal na ordem dos 10% e no total do ministério são hoje quase 600 trabalhadores que estão no Sistema de Mobilidade Especial. Deste que se iniciou este sistema em 2007, o ministério transferiu para o SME, isto é, abdicou de 2152 trabalhadores.


Os cidadão abaixo-assinados exigem à Assembleia que legisle de modo a:

1. Dotar os serviços do Ministério da Agricultura e Mar, nomeadamente as Direções Regionais de Agricultura e Pescas, dos meios humanos e materiais necessários para a criação de serviços de apoio, acompanhamento e aconselhamento agrícola colmatando o vazio criado pela destruição das antigas atividades de extensão rural, melhorando e desenvolvendo os serviços prestados.

2. Reconstituir o corpo de Guardas Florestais com um efetivo mínimo de 1500 agentes, assegurando assim capacidade operacional ao Ministério para desenvolver as suas missões em matéria de proteção e fomento da floresta portuguesa.

Qual a sua opinião?