Reposição do nome histórico na Freguesia de Santa Maria dos Olivais, atualmente Olivais, Concelho de Lisboa

No ano de 1397, no dia 6 de Maio, o Arcebispo de Lisboa, D. João Anes, fundou, em terrenos do Termo de Lisboa, que haviam sido cedidos à capital por D. João I, a Freguesia de Santa Maria dos Olivais; definindo-lhe os limites geográficos. Esta decisão foi confirmada por bula do Papa Bonifácio IX, em 1 de Julho de 1400. No século XIV, em data imprecisa, foi construída a Igreja Matriz, a partir da qual se desenvolveu a “Aldeia de Santa Maria dos Olivais”. Conta-se que o nome atribuído à Freguesia teria como referência uma lenda em que Nossa Senhora aparecera num tronco de oliveira, em terrenos da Freguesia. A Igreja Matriz e o núcleo histórico de Olivais Velho (antiga Aldeia de Santa Maria), são o que resta das poucas memórias históricas de uma Freguesia urbana que se desenvolveu em fazendas despovoadas e quintas da nobreza e ordens religiosas, com pouca população residente. A população dos Olivais cresceu vertiginosamente, sobretudo a partir dos anos 60 do século XX, ultrapassando os 48.000 habitantes em 1992. Com uma vasta área geográfica, uma população de proveniência muito diversa e com pouca vinculação afetiva, histórica e familiar à Freguesia, os habitantes foram-se isolando nas suas habitações. As referências históricas são um contributo para a vinculação afetiva. É como se o passado e o presente se encontrassem num coração único, o núcleo histórico que os olivalenses têm como símbolo da fundação da Freguesia. Na Igreja Matriz, que preserva o nome de Santa Maria dos Olivais, sede da Paróquia, reúne-se a comunidade cristã e aí celebram-se casamentos, batizados, funerais e festejos populares que ajudam a preservar as memórias e identidade e acompanha os olivalenses do nascer ao morrer. Na Reforma Administrativa da Cidade de Lisboa, aprovada pela Lei 56/2012 de 8 de Novembro, (alterada pela Lei 85/2015 de 7 de Agosto), no Capítulo II, Art.º 8.º - Manutenção das Freguesias; apesar de ser referido que se mantêm os limites geográficos, aparece alterado o nome da Freguesia: apenas Olivais, estando entre parenteses a designação “antes Santa Maria dos Olivais”, ao mesmo tempo que surge uma freguesia designada Santa Maria Maior, no coração de Lisboa e Santa Clara na região mais a norte da Cidade. A mudança de nome da Freguesia nunca esteve em evidência, passou despercebida na discussão pública da Reforma Administrativa. Não foi devidamente informada à entidades envolvidas e à população que foram assim surpreendidas; entre outras, as três Paróquias dos Olivais. A maioria da população, sobretudo a mais idosa, nem se apercebeu de que a reforma administrativa implicaria a mudança de nome da Freguesia e, não havendo esclarecimento adequado, muitos ainda pensam que se mantem o nome histórico e são surpreendidos os que se vão apercebendo da mudança de nome da Freguesia. Os abaixo assinados, solicitam ao Sr. Presidente da Assembleia da República uma alteração legislativa que restitua o nome histórico a esta Freguesia de Lisboa, voltando a mesma a designar-se de Santa Maria dos Olivais, nome centenário que importa manter, para preservar a memória histórica junto da comunidade. Na expectativa de uma deliberação que considere a pretensão, são subscritores desta Petição, os abaixo assinados:

Lisboa, 6 de Maio de 2017

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